A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) analisará o projeto de lei do deputado Virmondes Cruvnel (UB) que prevê ação de combate à discriminação no ambiente de trabalho. A medida considera discriminação no ambiente de trabalho toda distinção, exclusão ou restrição, baseada em raça, sexo, nacionalidade, deficiência ou qualquer outra condição, que tenha por objetivo prejudicar o reconhecimento de direitos trabalhistas.
Assim, a proposta estará promovendo a igualdade de oportunidades e de tratamento no acesso ao emprego, na remuneração, na progressão profissional e nas condições de trabalho. Se o projeto for aprovado na Casa e depois sancionado pelo Executivo, será denominado Política Estadual de Promoção da Igualdade e Combate à Discriminação no Ambiente de Trabalho. A proposta, protocolada sob o nº 29932/25, foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para análise e relatoria do deputado Veter Martins (UB).
O projeto estabelece ações para promoção da igualdade no ambiente de trabalho, como programas de capacitação gratuita para trabalhadores pertencentes a grupos historicamente discriminados. Outra ação apresentada é a realização de cursos de sensibilização e formação sobre diversidade, igualdade e prevenção da discriminação, voltados a gestores públicos e agentes de fiscalização.
O parlamentar aponta como justificativa a persistência de desigualdades estruturais que afetam grupos específicos da população goiana e ressaltou os impactos da desigualdade no ambiente de trabalho. “Os impactos negativos da discriminação transcendem a esfera individual e afetam a economia como um todo. Estudos nacionais e internacionais demonstram que empresas com ambientes de trabalho diversos e inclusivos apresentam maior criatividade, inovação, capacidade de compreensão do mercado consumidor e, consequentemente, melhor desempenho econômico.”
