quinta-feira, novembro 19, 2026
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Deputados, lideranças regionais e comunidade debatem, em Jaraguá, a estimativa de receitas e despesas do Estado para 2027


A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), por meio da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, realizou, nesta quinta-feira, 19, a segunda audiência pública para tratar do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Desta vez, o município de Jaraguá recebeu o encontro, que reuniu parlamentares, representantes do Poder Executivo municipal, lideranças políticas e integrantes da comunidade para debater a previsão de receitas e despesas do Estado para o próximo exercício.

Estiveram presentes os deputados Lineu Olimpio (MDB), anfitrião do encontro, e Wagner Camagar Neto (SD), relator da LOA no colegiado. Autoridades locais também marcaram presenças, entre eles: o presidente da Câmara Municipal de Jaraguá, vereador André Henrique (MDB); o vice-prefeito de Jaraguá, Leomar Cardoso (MDB) e os vereadores por Jaraguá: Divino da Fazendinha (UB), Werlon Coró (UB) e Fátima do Hélio Mecânico (Republicanos).

Também tomaram assento à Mesa Diretiva o diretor Legislativo do Parlamento Goiano, Kowalsky Ribeiro, e o gerente de Elaboração e Revisão Orçamentária da Secretaria de Estado da Economia, Pedro Henrique Nogueira. Por fim, integraram a mesa prefeitos e vereadores de cidades próximas à Jaraguá.

Anfitrião da audiência, o deputado Lineu Olimpio destacou que a iniciativa busca ampliar a participação dos municípios na construção do orçamento estadual. Segundo ele, após a apresentação da proposta pela Secretaria de Estado da Economia na Assembleia Legislativa, o presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, deputado Thiago Albernaz (MDB), designou o deputado Wagner Camargo Neto como relator da matéria. Desde então, têm sido promovidos encontros em diferentes localidades goianas para colher sugestões e identificar as principais demandas da população.

Lineu ressaltou que a proposta orçamentária para 2027 está estimada em aproximadamente R$ 54 bilhões e contempla despesas com pessoal, custeio da máquina pública e investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública. O parlamentar também chamou a atenção para a mudança no cenário fiscal do Estado, uma vez que esta é a primeira proposta elaborada após a saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Para ele, a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) proporciona maior flexibilidade na gestão dos recursos e na ampliação dos investimentos.

Já o presidente da Câmara Municipal de Jaraguá, vereador André Henrique, agradeceu a realização do encontro e destacou a importância de conhecer o planejamento financeiro do Estado. Ele afirmou que a discussão permite identificar onde os recursos deverão ser aplicados no próximo ano e contribui para reduzir possíveis falhas na distribuição dos investimentos. O vereador também colocou o Legislativo municipal à disposição dos participantes.

O vice-prefeito de Jaraguá, Leomar Cardoso, igualmente agradeceu ao deputado Lineu Olimpio pela iniciativa e reforçou a necessidade de promover o diálogo entre o Governo de Goiás e os municípios para a elaboração do orçamento.

Participação popular

Em entrevista à Agência de Notícias da Alego, o diretor Legislativo da Casa, Kowalsky Ribeiro, ressaltou que as audiências públicas representam um instrumento de aproximação entre o Poder Legislativo e a sociedade. Ele lembrou que a Constituição Estadual estabelece atribuições ao Parlamento na relação institucional com o Poder Executivo, especialmente no acompanhamento, na fiscalização e na deliberação sobre o orçamento.

De acordo com Ribeiro, ao percorrer os municípios, os deputados têm a oportunidade de ouvir diretamente a população e conhecer suas necessidades, demandas e prioridades, contribuindo para que a peça orçamentária considere as diferentes realidades regionais.

Também em entrevista, Lineu Olimpio reforçou que a participação de prefeitos, lideranças e moradores é fundamental para identificar as áreas que necessitam de maior atenção. O deputado explicou que, após o recebimento das sugestões, cabe ao relator avaliar as propostas e selecionar aquelas que poderão ser incorporadas ao planejamento, observadas as possibilidades e os limites orçamentários.

Apresentação técnica

Relator da matéria, o deputado Wagner Camargo Neto manifestou satisfação em conduzir a análise de uma das principais propostas em análise no Parlamento ao longo do ano. O parlamentar apontou que a realização de audiências públicas fora da capital permite aproximar a discussão orçamentária das necessidades concretas da população e das administrações municipais.

Segundo ele, a previsão de aproximadamente R$ 54 bilhões para 2027 representa um crescimento em relação ao orçamento do exercício anterior. O relator também chamou a atenção para a ampliação dos valores destinados a diferentes setores da administração estadual, entre eles previdência, educação, saúde e segurança pública, além do aumento dos repasses.

O gerente de Elaboração e Revisão Orçamentária da Secretaria de Estado da Economia, Pedro Henrique da Silva Nogueira, apresentou os principais aspectos técnicos da proposta. A exposição detalhou a composição das receitas estaduais e a distribuição dos recursos entre as diferentes áreas da administração pública.

A previsão de arrecadação bruta para 2027 é de aproximadamente R$ 74 bilhões, provenientes de fontes como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), transferências da União, contribuições previdenciárias e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Após as deduções legais, incluindo os repasses aos municípios e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a receita líquida disponível para o planejamento estadual fica em torno de R$ 54 bilhões.

O técnico explicou que o orçamento está organizado em três segmentos: fiscal, que reúne a maior parte das secretarias estaduais; da seguridade social, destinado a áreas como saúde, assistência social e previdência; e de investimentos das empresas estatais.

A apresentação também abordou a distribuição das despesas entre pessoal, custeio, investimentos, emendas parlamentares e reservas previstas legalmente. Nesse contexto, foram destacadas as emendas parlamentares impositivas, que asseguram recursos para que os deputados estaduais indiquem investimentos e ações de acordo com as necessidades identificadas em suas bases de representação.

Outro aspecto apresentado foi a previsão de dívida consolidada, além dos parâmetros relacionados ao resultado fiscal do próximo exercício. Conforme a exposição, o planejamento considera o cumprimento das metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), bem como dos limites constitucionais de aplicação de recursos em saúde e educação.

Ao concluir a explanação, Nogueira ressaltou que a proposta foi elaborada de forma a compatibilizar as receitas estimadas com as despesas previstas, mantendo o equilíbrio das contas públicas e observando as exigências legais e fiscais para 2027.



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