Mais de 4,8 mil pais buscaram Defensoria Pública entre 2023 e 2025; 571 entraram com ação judicial após negativa administrativa.
Entre 2023 e 2025, 4.880 pessoas procuraram a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) para obter vaga em creche pública. Após tentativa administrativa sem sucesso, 571 ingressaram com ação judicial para garantir o ingresso de filhos e tutelados na rede pública de ensino infantil.
Em 2023, 1.270 ofícios foram emitidos pela DPDF e 196 ações judiciais foram propostas. Em 2024, o número subiu para 1.850 procuras e 226 ações. Em 2025, até dezembro, 1.760 pais buscaram auxílio e 149 entraram na Justiça.
A DPDF emite ofício à Secretaria de Educação para tentativa de vaga administrativa antes de judicializar. A ação só ocorre quando não há solução extrajudicial.
Lucivânia Nogueira da Silva, 55 anos, moradora de Planaltina, recorreu à DPDF duas vezes para netas. Para a neta de 3 anos, levou um ano para obter decisão favorável. No outro caso, não conseguiu vaga. A avó autônoma faltava ao trabalho para cuidar das crianças e acredita que a ausência de creche atrasou o desenvolvimento da neta.
O defensor público-geral, Celestino Chupel, destacou que grande parte das demandas envolve mães solo que dependem da vaga para trabalhar. A atuação da DPDF garante acesso à Justiça independentemente da condição econômica.
A bebê Laura Rebeca Ribeiro dos Santos, morta asfixiada em creche clandestina, aguardava vaga na rede pública. A criança tinha 1 ano e 4 meses. A Secretaria de Educação confirmou que a inscrição foi validada em abril de 2025 e estava regular na fila de chamamento.
A ativista Marisa Chaves, coordenadora do Movimento Mulheres de São Gonçalo, afirmou que o caso revela insuficiência de creches públicas, ampliando desamparo de mães trabalhadoras sem rede familiar de apoio.
Desde 2019, a Secretaria de Educação inaugurou 22 creches e Cepis. Outras quatro estão concluídas e oito em construção. Atualmente, 38.603 crianças são atendidas. A fila de espera caiu de 24 mil em 2019 para 4.569 vagas, com previsão de atendimento em 2026.
O Projeto Inspira, do TJDFT com o GDF, revisou o Manual de Procedimentos para Educação Infantil, incluindo critérios socioeconômicos, de saúde, estrutura familiar e segurança.
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