A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) encerrou o primeiro semestre de 2026 com a aprovação de dez projetos de lei voltados à ampliação de direitos, inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência. Presidido pelo deputado Paulo Cezar Martins (MDB), o colegiado também distribuiu 23 matérias para relatoria e emissão de parecer.
As propostas aprovadas abordam temas como apoio a famílias de pessoas com deficiência, acessibilidade, inclusão cultural, atendimento em saúde, políticas públicas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), deficiência visual, deficiência adquirida e transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH).
Entre os projetos aprovados está o processo nº 18418/24, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que estabelece normas gerais sobre a Política Estadual de Formação e Apoio de Pais e Mães Atípicas em Goiás. Também recebeu parecer favorável o processo nº 4591/24, de autoria de Paulo Cezar Martins, que dispõe sobre a emissão de carteira de vacinação em Braille para pessoas com deficiência visual, apensado ao processo nº 4415/24, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB).
O grupo também aprovou o processo nº 24700/24, do deputado Cristiano Galindo (SD), que trata da permanência de acompanhante para pacientes com transtorno do espectro autista e pessoas com deficiências intelectuais ou cognitivas durante tratamentos de saúde. Também foi aprovado o processo nº 18047/24, de autoria de Paulo Cezar Martins, que estabelece diretrizes para a instalação de sinalizadores que identifiquem a presença de pessoas autistas em quartos ou enfermarias hospitalares durante internações.
Na área da inclusão cultural, recebeu parecer favorável o processo nº 24276/24, de Bia de Lima, que promove alterações na Lei nº 19.587/2017 para garantir seções específicas destinadas a pessoas com deficiência e neurodivergentes.
Também foram aprovados pelo colegiado o processo nº 17072/24, de Gustavo Sebba, que dispõe sobre a concessão de meia-entrada para pessoas com TEA e um acompanhante em eventos culturais e esportivos; os processos nº 24550/24 e nº 7954/24, ambos de autoria de Paulo Cezar Martins, que tratam, respectivamente, da atualização da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e da criação da Política Estadual de Acolhimento e Capacitação para pais ou responsáveis de pessoas diagnosticadas com TEA.
Na área esportiva, a comissão aprovou o processo nº 8957/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui o Programa de Reabilitação e Inclusão pelo Esporte para pessoas com deficiência adquirida. Também recebeu parecer favorável o processo nº 18852/25, do deputado Cristóvão Tormin (PRD), que institui o Dia da Ação Azul, voltado ao atendimento multidisciplinar de pessoas com TDAH e transtorno do espectro autista.
Além das matérias aprovadas, a comissão distribuiu 23 projetos para análise dos parlamentares relatores. Entre os temas das propostas estão o Programa Servidor Goiano Amigo do Autista, a dispensa da obrigatoriedade do reconhecimento facial para pessoas com TEA, diretrizes para adaptação de calçadas em unidades públicas e privadas de saúde, apoio a mães atípicas, acessibilidade em espaços culturais, acompanhamento de pacientes com transtorno do espectro autista em unidades hospitalares e programas de inclusão por meio do esporte.
Ao avaliar os trabalhos desenvolvidos durante o semestre, Paulo Cezar Martins destacou o papel da comissão na discussão de políticas públicas voltadas à inclusão: “Eu tenho falado, com uma certa insistência, que a maior limitação é o preconceito. A comissão não medirá esforços para garantir uma melhor qualidade de vida às pessoas com deficiência em Goiás.”
