A criação do Programa Estadual de Desenvolvimento da Piscicultura Goiana, denominado Propeixe Goiás, com o objetivo de promover a expansão, modernização e competitividade da cadeia produtiva do pescado foi sugerida à Governadoria por meio de ofício encaminhado pelo deputado Lucas do Vale (PSD). Ele encaminhou à Governadoria essa sugestão para elaboração de projeto, uma vez que trata-se de competência originária do Poder Executivo. , o legislador fez a sugestão e aguarda a resposta do ofício encaminhado
Vale estima que, com estímulo à aquicultura goiana, com redução dos custos de produção, haverá mais investimentos na atividade. Para isso, a propositura sugere mudanças no tributo, como a redução ou isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre rações para peixes, alevinos, matrizes, tanques-rede, bombas de água e equipamentos de aeração, manejo ou conservação.
A sugestão, que foi feita no processo nº 12481/26, prevê, ainda, a criação do Cadastro Estadual dos Piscicultores de Goiás (CEPGO), a qual será obrigatória para que o produtor, cooperativa ou empresa tenha acesso aos incentivos fiscais do programa.
Segundo Lucas do Vale, a medida seria de grande importância pois o Estado possui grande potencial hídrico e natural. Além disso, a carga tributária atual faz com que produtores locais considerem transferir seus negócios para fora de Goiás, o que provoca evasão de empregos. De acordo com Vale, a atualização deve ser vista como investimento econômico capaz de expandir a indústria e gerar arrecadação indireta.
