A Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Goiás encerrou o primeiro semestre de 2026 com foco no fortalecimento de políticas públicas para a infância e a adolescência. No período, o colegiado analisou dez projetos de lei, promoveu cinco campanhas educativas e participou de quatro grupos de trabalho interinstitucionais.
Presidida pelo deputado Alessandro Moreira (PRD) e com vice-presidência do deputado Talles Barreto (UB), a comissão aprovou três dos dez projetos que tramitaram entre janeiro e junho. Outros quatro ficaram aptos para votação, um está em fase de relatório e dois aguardam distribuição de relatoria.
Entre as propostas aprovadas está o processo nº 3439/25, de autoria do deputado Lucas Calil (PRD). O texto cria ações de combate à pedofilia e define diretrizes para prevenção e enfrentamento de crimes contra crianças e adolescentes em Goiás. A justificativa aponta a violência sexual contra menores como uma questão urgente e defende atuação conjunta entre poder público e sociedade, com conscientização, capacitação e ampliação dos canais de denúncia.
Também avançou o processo nº 19032/25, que institui a Política Estadual de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes. A proposta prevê educação digital segura nas escolas, campanhas permanentes de conscientização, capacitação de profissionais da educação, saúde e assistência social e a criação do Observatório Estadual de Violência Digital Infantil.
Outro projeto aprovado foi o nº 19529/25, que cria a Política Estadual de Avaliação e Monitoramento Contínuo das ações de proteção integral à criança e ao adolescente. A ideia é acompanhar de forma sistemática a execução das políticas no Estado.
Campanhas
Fora da pauta legislativa, a comissão realizou uma reunião ordinária e lançou cinco campanhas. Em março, divulgou o Serviço de Família Acolhedora, ainda pouco conhecido em Goiás, para explicar a diferença entre acolhimento familiar e adoção.
Durante o MotoGP, em Goiânia, a ação foi voltada à prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes. A campanha trouxe orientações para identificar sinais de violência, desmontar mitos e divulgar canais de denúncia.
No período de declaração do Imposto de Renda, a comissão promoveu a campanha Imposto Solidário. O objetivo foi informar pessoas físicas e jurídicas sobre a possibilidade de destinar parte do tributo aos fundos da criança, do adolescente e da pessoa idosa. Os recursos são geridos pelos conselhos de direitos e aplicados em saúde, educação, esporte, cultura e assistência social.
A comissão também aderiu às mobilizações nacionais Faça Bonito, de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infantil, e à campanha de Combate ao Trabalho Infantil. As ações buscaram desconstruir visões equivocadas sobre o tema e alertar para os prejuízos ao desenvolvimento físico, intelectual e emocional de crianças e adolescentes.
Na área de articulação, o colegiado participou de quatro instâncias. No Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância, acompanhou a aprovação do regimento interno e a elaboração da carta “Eu Me Comprometo com a Primeira Infância”, direcionada a candidatos ao Governo de Goiás. Também discutiu propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027.
No Grupo de Trabalho para o Fortalecimento do Serviço de Família Acolhedora, as discussões giraram em torno da ampliação e regionalização do serviço em municípios goianos, com mais articulação entre gestores, Ministério Público e Judiciário.
Já no grupo da Escuta Especializada, a comissão acompanhou a aprovação de protocolos, fluxogramas e formulários para atendimento a vítimas e testemunhas de violência. Foi lançado ainda um curso de capacitação para profissionais da rede de proteção.
A comissão também integrou o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetigo). O grupo trabalha no planejamento de ações para ampliar o enfrentamento ao trabalho infantil e fomentar a aprendizagem profissional.
Para fechar o semestre, a Alego publicou a obra “Estatuto da Criança e do Adolescente – Legislação Estadual Suplementar Correlata”. Produzida com a Seção de Assessoramento Temático, a publicação reúne 147 leis e decretos estaduais sobre o tema e está disponível em formato digital no Portal da Assembleia.
