Economistas alertam para alta de custos, preços e informalidade com jornada de 40 horas
O Senado aprovou na noite de quarta-feira (14/10), por 75 votos a 1, em dois turnos, a PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários. O texto segue agora para promulgação. A redução será feita em duas etapas: a primeira prevê jornada de 42 horas semanais e entra em vigor 60 dias após a promulgação; a segunda leva a jornada a 40 horas e ocorre 12 meses depois — totalizando 14 meses de transição. O fim da 6×1, com a garantia de dois dias de descanso, também passa a valer em 60 dias.
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A mudança, porém, é vista com preocupação por economistas ouvidos pela CNN. O diagnóstico em comum é que o Brasil vai reduzir a jornada sem ter o ganho de produtividade necessário para compensar as horas a menos — o que tende a elevar custos, pressionar preços e empurrar trabalhadores para a informalidade. Em entrevista ao CNN Money em maio, Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do FGV Ibre, já alertava que a redução, sem contrapartida em eficiência, encarece a produção. “Dado o baixo crescimento da produtividade, isso vai reduzir a produtividade do trabalhador brasileiro e aumentar o custo das empresas”, disse.
Segundo dados da OIT citados pelo pesquisador, a produtividade por hora trabalhada no Brasil é de aproximadamente US$ 21,17, enquanto nos Estados Unidos supera US$ 80. “Os países não são ricos porque a jornada de trabalho é mais baixa. A jornada de trabalho é mais baixa porque os trabalhadores mais produtivos passaram a ganhar mais e demandar um tipo de bem, que é o lazer”, explicou Barbosa Filho. A avaliação é compartilhada por André Portela, professor da FGV, que afirmou que, historicamente, a relação de causalidade ocorre da produtividade para a redução da jornada de trabalho, e não o contrário. José Pastore, do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, disse que nos países desenvolvidos a jornada cai depois dos ganhos de eficiência e que, no Brasil, a produtividade está “estagnada num nível muito baixo”.
Economistas ouvidos pela CNN apontam que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem ganho de produtividade, tende a elevar custos, pressionar preços e aumentar a informalidade.
Com o custo da hora trabalhada mais alto, a tendência apontada pelos especialistas é de repasse ao consumidor. “Na hora que a empresa enfrentar esse aumento de custo, ela vai repassar para o preço”, afirmou Barbosa Filho. Portela detalhou que companhias com poder de mercado tendem a repassar o aumento aos preços; as de setores mais competitivos podem reduzir a produção, recorrer à informalidade ou, com o tempo, substituir trabalhadores por máquinas. Em entrevista à CNN em maio, o presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que o primeiro impacto será no aumento de preços. Estudo da entidade estima que a redução para 40 horas pode elevar os custos com empregados formais em até R$ 267,2 bilhões por ano, um acréscimo de até 7% na folha de pagamento.
Outro efeito previsto é o aumento da rotatividade. Segundo Barbosa Filho, quando a mudança é imposta por lei, de forma uniforme e sem negociação, as empresas tendem a substituir funcionários. “A empresa vai trocar aquele trabalhador caro pelo mais barato”, afirmou. O resultado pode ser renda menor: “O salário hora sobe e o salário mensal cai”. A informalidade é outro ponto de atenção. Sergio Firpo, professor de Economia do Insper, afirmou que os mais vulneráveis devem sentir primeiro os efeitos, sobretudo trabalhadores com mais baixa qualificação. Pastore lembrou que a informalidade já atinge 40% da força de trabalho brasileira e que pequenas empresas podem recorrer a vínculos informais para cobrir turnos de fim de semana. Para parte dos especialistas, o erro está também no instrumento escolhido. Pastore e Portela defendem que reduções de jornada sejam feitas por negociação coletiva, não por lei.
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Até o fechamento, não há informação sobre a data prevista para a promulgação da PEC nem sobre eventuais medidas de compensação fiscal em discussão pelo governo. Também não constam detalhes sobre o número de empresas ou setores que já se manifestaram formalmente sobre o impacto estimado na folha de pagamento além do estudo da CNI.
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