Texto reduz jornada para 40 horas semanais com dois descansos remunerados
A discussão sobre a escala 6×1 ressurgiu nos últimos dias com a possibilidade de sua votação no Senado. Nesta quarta-feira (14/10), a Casa realiza sua quinta e última sessão de discussão sobre a proposta que visa acabar com a jornada de trabalho 6×1. Logo na sequência, a medida deve ser votada em primeiro turno no Plenário.
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O texto da proposta prevê reduzir a jornada de trabalho de 44 horas semanais para o limite de oito horas diárias e 40 horas semanais, com dois descansos semanais remunerados. A mudança não deve ser acompanhada de redução salarial, incluindo os de pisos da categoria. Outros direitos trabalhistas estão preservados pela PEC, como 13º salário, férias com adicional de um terço, FGTS, salário mínimo fixado em lei, licenças maternidade e paternidade, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, adicional de horas extras, repouso semanal remunerado, adicional de remuneração para atividades insalubres, perigosas e penosas, e seguro contra acidentes de trabalho custeado pelo empregador.
Mesmo que aprovada no primeiro e segundo turno no Senado, o período total de transição é de 14 meses, dividido em duas etapas. Após a PEC ser promulgada, os contratantes terão dois meses (60 dias) para reduzir a jornada de 44 para 42 horas. Essa também é a data em que passa a vigorar a obrigatoriedade de dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A partir da redução para 42 horas semanais, os contratantes terão mais 12 meses para reduzir a carga horária em mais duas horas.
A PEC prevê reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias e dois descansos semanais remunerados, sem redução salarial.
Outro ponto previsto no texto é que trabalhadores com formação superior e salários acima de R$ 21,1 mil não estarão sujeitos ao limite de jornada nem ao controle de ponto. Segundo o relatório, a medida busca conferir maior liberdade contratual a profissionais de alta remuneração. O substitutivo foi incluído pelo relator da PEC, Leo Prates (Republicanos), em maio deste ano. Convenções e acordos coletivos poderão ajustar escalas e regimes compensatórios, desde que sejam respeitados os limites da jornada e o direito ao descanso. O texto mantém a possibilidade de organização diferenciada da jornada para setores como comércio e serviços essenciais, incluindo regras para compensação de horas, banco de horas e jornadas especiais, como a escala 12×36.
Na prática, o modelo adota o formato 5×2, o que garante dois dias de repouso semanal remunerado. No entanto, a medida não torna obrigatória a sequência de dois dias de descanso ao longo da mesma semana, possibilitando a escolha por dias separados. A PEC foi aprovada no final de maio deste ano na Câmara dos Deputados e está no Senado há mais de quatro meses. Para ser homologada na segunda Casa, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e por mais três sessões antes do segundo turno. É preciso de, pelo menos, 49 votos favoráveis em cada turno para a sua aprovação.
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Até o fechamento, não há informação sobre a data exata da votação em primeiro turno após a quinta sessão de discussão nem sobre o número de senadores que já se posicionaram publicamente a favor ou contra a PEC. Também não constam detalhes sobre o impacto estimado da medida em setores específicos além das regras previstas para serviços essenciais e profissionais de alta remuneração.
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