Tribunal italiano questionou a imparcialidade da investigação e apontou garantias insuficientes de defesa no processo brasileiro
A Corte de Apelação de Catanzaro, na Itália, rejeitou o pedido de extradição de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quando ele atuava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão, divulgada em 26 de outubro de 2026, considerou questões relacionadas à imparcialidade do procedimento judicial conduzido no Brasil.
Leia também:
Tagliaferro é acusado de divulgar informações sigilosas relacionadas ao gabinete de Moraes e ao setor de enfrentamento à desinformação do TSE. O caso ganhou repercussão após a publicação de mensagens sobre a elaboração de relatórios e procedimentos adotados durante a atuação do ministro na Justiça Eleitoral.
A Justiça italiana questionou a concentração de funções nas mãos de Moraes, que teria conduzido a investigação, avaliado seus resultados e determinado medidas restritivas contra o ex-assessor. Segundo a decisão, essa circunstância levantou dúvidas objetivas sobre a imparcialidade do procedimento e as garantias de defesa previstas no tratado de extradição entre Brasil e Itália.
Leia também:
Além de negar a extradição, o tribunal revogou a proibição de Tagliaferro deixar a Itália e determinou a devolução dos passaportes retidos. A decisão ainda admite recurso.
O pedido de extradição havia sido apresentado pelo Brasil em 2025. A Procuradoria-Geral da República denunciou Tagliaferro por crimes relacionados à divulgação de informações sigilosas e a condutas que, segundo a acusação, buscariam comprometer investigações e favorecer uma organização criminosa. Em novembro de 2025, a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia por quatro crimes.
O ministro Alexandre de Moraes negou irregularidades e afirmou que os procedimentos adotados foram regulares. Já o advogado Eduardo Kuntz, que representa Tagliaferro, comemorou a decisão italiana. A negativa de extradição representa uma decisão sobre as condições jurídicas para a entrega do ex-assessor ao Brasil, mas não equivale, por si só, a uma absolvição das acusações que ele enfrenta.
