terça-feira, novembro 17, 2026
InícioGOItapuranga recebe primeira audiência itinerante para debater LOA

Itapuranga recebe primeira audiência itinerante para debater LOA


A cidade de Itapuranga, na região do Vale do São Patrício, foi palco, nesta terça-feira, 17, da primeira audiência pública itinerante, realizada pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para debater o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027 (LOA).

O encontro contou com a presença do presidente do colegiado, deputado Thiago Albernaz (MDB) e do relator da matéria, deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade). O encontro teve local no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) do município.

A audiência pública também contou com autoridades locais. Entre elas, tomaram assento à Mesa Diretiva: o presidente da Câmara Municipal de Itapuranga, vereador Antônio Avelino (PSB); e os vereadores por Itapuranga, Carlos Badeco (Solidariedade) e Juliana Moreira (MDB).

Compuseram a mesa ainda o vereador por Rubiataba, Valdeir Borges (Solidariedade) e o vereador por Guaraíta, Rubismar de Lima Ferreira (PP). Também estiveram presentes o gerente de Elaboração e Revisão Orçamentária da Secretaria de Estado da Economia de Goiás, Pedro Henrique da Silva Nogueira e a coordenadora regional de Educação de Itapuranga, Andreia Ribeiro.

Ao abrir o encontro, o presidente do colegiado fez agradecimentos ao relator da proposta e anfitrião da audiência pública, deputado Wagner Camargo Neto. Na sequência, estendeu os cumprimentos aos integrantes da mesa.

Discussão do Orçamento mais perto da população

Thiago Albernaz reforçou que o objetivo do encontro foi proporcionar um momento de debate entre o Poder Público e os cidadãos sobre o orçamento estadual para o ano seguinte. O parlamentar destacou que as audiências no interior ampliam a transparência e permitem que a população participe diretamente da discussão sobre a destinação dos recursos públicos.

“Essa audiência pública é um ganha-ganha tanto para a Alego quanto para a população. Estamos trazendo a oportunidade de a população participar diretamente do debate da lei mais importante do ano. A LOA fala sobre a destinação de tudo que é arrecadado pelo Estado para prover o bem-estar da sociedade”, afirmou Albernaz, em entrevista à Agência Assembleia de Notícias.

O presidente da comissão também ressaltou a importância de reunir entidades representativas para que conheçam o planejamento orçamentário e apresentem suas contribuições.

Segundo Albernaz, a participação popular é fundamental para assegurar a eficiência à gestão pública. O presidente acrescentou que o debate sobre a LOA também precisa considerar os efeitos da reforma tributária, cujas particularidades ainda deverão ser aprofundadas ao longo do próximo ano.

Relator da proposta, Wagner Camargo Neto manifestou satisfação por conduzir a análise de uma das matérias mais importantes apreciadas pelo Parlamento ao longo do ano e destacou que a realização de audiências públicas nos municípios permite aproximar o processo de elaboração do orçamento das necessidades concretas da população.

Para o deputado, a participação dos municípios e das entidades representativas pode resultar em sugestões importantes para o aperfeiçoamento do projeto. Ele lembrou que a previsão orçamentária para 2027 é de aproximadamente R$ 54 bilhões e ressaltou que a distribuição dos recursos entre as diferentes áreas precisa ser compreendida pela sociedade.

Neto também chamou a atenção para demandas de infraestrutura da região, especialmente a pavimentação de rodovias. Entre as intervenções mencionadas estão as GOs 429 e 427, que ainda possuem trechos sem pavimentação, além do projeto de duplicação da GO-164, no Vale do Araguaia.

O parlamentar citou, ainda, a necessidade de investimentos habitacionais e de melhorias na rede de distribuição de energia elétrica, consideradas importantes para estimular a industrialização e o desenvolvimento regional.

Outro ponto abordado pelo relator do projeto da LOA foi a situação fiscal do Estado após a saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Segundo Wagner Camargo Neto, a mudança de regime traz novas exigências e particularidades que precisam ser discutidas. Por outro lado, observou que a saída do RRF amplia o teto de gastos e, consequentemente, a capacidade de investimento do Estado.

O deputado também mencionou a extinção do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que, conforme a sua avaliação, representa uma redução estimada entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão nos recursos destinados à infraestrutura estadual.

Neto afirmou que, embora considere positiva a redução de encargos para os contribuintes, a medida também representa uma diminuição na disponibilidade de recursos para investimentos. Na avaliação do parlamentar, o projeto apresentado pelo Executivo demonstra um esforço de economia administrativa.

Durante sua manifestação na audiência, o relator também explicou os limites dos recursos disponíveis para a apresentação de emendas parlamentares. Embora o orçamento estadual alcance R$ 54 bilhões, ele esclareceu que o montante destinado às emendas dos deputados é de R$ 14 milhões. Desse total, 70% devem ser aplicados nas áreas de saúde e educação, enquanto os 30% restantes podem contemplar outros setores, conforme as demandas apresentadas.

Wagner Camargo Neto observou que o encontro reuniu representantes de entidades que já foram beneficiadas por emendas parlamentares, mas que ainda necessitam de novos recursos para manter suas estruturas e dar continuidade aos serviços prestados à sociedade. O deputado destacou a importância de ouvir essas instituições para compreender suas necessidades e avaliar as possibilidades de destinação dos recursos.

Equilíbrio fiscal

Na sequência, o gerente de Elaboração e Revisão Orçamentária da Secretaria de Estado da Economia, Pedro Henrique da Silva Nogueira, apresentou os principais pontos da proposta orçamentária para 2027, que prevê receitas e despesas na ordem de R$ 54 bilhões, com planejamento voltado à manutenção do equilíbrio fiscal.

Em sua explanação, o técnico apontou que a receita estimada é compatível com as despesas previstas para o próximo exercício. Nogueira explicou que o Orçamento está dividido em três partes: o orçamento fiscal, que contempla a maior parte das secretarias estaduais; o orçamento da seguridade social, que abrange áreas como saúde, programas sociais e previdência; e o orçamento de investimento das empresas estatais.

O gerente destacou que as despesas estaduais estão relacionadas, sobretudo, ao custeio e à manutenção das pastas e secretarias, além dos gastos com pessoal e folha de pagamento. Outro ponto abordado foi o cumprimento dos percentuais constitucionais mínimos destinados às áreas de saúde e educação.

“Em síntese, a LOA foi construída e elaborada de maneira equilibrada, em que toda a receita é igual às despesas. A proposta segue o cumprimento dos limites constitucionais e as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estão devidamente atendidas”, concluiu Nogueira.

Planejamento de ações

O vereador por Guaraíta, Rubismar de Lima Ferreira, também destacou a importância da audiência pública para aproximar o Legislativo estadual das demandas dos municípios. Segundo ele, a oportunidade de apresentar necessidades locais diretamente aos parlamentares contribui para o planejamento de ações e investimentos para o exercício seguinte.

Rubismar Ferreira ressaltou que, mesmo Guaraíta sendo um município de pequeno porte, tem obras em andamento e necessita de apoio para ampliar os investimentos em diferentes áreas. Professor, o vereador citou a construção de uma quadra poliesportiva como exemplo da importância da destinação adequada de emendas parlamentares, especialmente para a educação. Ele também mencionou demandas relacionadas à saúde e à infraestrutura.

“Quando essa emenda é destinada e tem um bom direcionamento, nada melhor que trabalhar com a Educação”, afirmou. Para o vereador, a possibilidade de apresentar essas demandas durante a audiência representou uma oportunidade de aproximar os municípios das decisões orçamentárias e buscar recursos para atender às necessidades da população.

Participação popular

Ao final das apresentações, a palavra foi franqueada aos participantes para a apresentação de dúvidas, questionamentos e contribuições à proposta orçamentária.

Entre os temas levantados pelo público estiveram a previsão de investimentos na Universidade Estadual de Goiás (UEG), especialmente diante da possibilidade de redução de recursos para as bolsas universitárias; a necessidade de investimentos em infraestrutura agrária para enfrentar eventos climáticos extremos; a segurança das mulheres, em especial no combate ao feminicídio; e as condições da malha rodoviária regional, com demandas por pavimentação, recapeamento e duplicação de rodovias.

Também foram discutidas a situação das policlínicas da região e a regionalização dos serviços de saúde, além da proposta de construção de uma praça em Itapuranga, voltada à ampliação dos espaços de lazer e convivência social.

Calendário de audiências

A próxima audiência pública está marcada para quinta-feira, 19, em Jaraguá, às 14 horas, na Câmara Municipal. Na semana que vem, no dia 25, o encontro está agendado para ocorrer em Crixás, às 18 horas, na Câmara Municipal; e, por fim, em 27 de novembro, em Campos Belos, às 9 horas, na sede local do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).



Source link

RELATED ARTICLES

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

- Advertisment -
Google search engine

Most Popular

Recent Comments