terça-feira, novembro 17, 2026
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Izalci pressiona governo e expõe divergência nas alíquotas da reforma tributária

Izalci pressiona governo e expõe divergência nas alíquotas da reforma tributária

Senador cobra transparência nos cálculos da CBS, defende mais prazo para as empresas e alerta para risco de aumento da carga tributária

O senador Izalci Lucas (PL-DF) cobrou transparência nos critérios usados para definir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto criado pela reforma tributária, e alertou para os impactos da mudança sobre as empresas. A cobrança foi feita nesta terça-feira (17), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que discute o tema hoje e amanhã (18).

A audiência foi solicitada pelo próprio Izalci, por meio de requerimento, e reuniu o ministro da Fazenda, Dario Durigan; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho; e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. As autoridades responderam aos questionamentos dos parlamentares.

Durante a audiência, o senador defendeu a prorrogação do período de testes da reforma tributária até o final de 2027, por conta da dificuldade das empresas em adaptar sistemas, contratos e preços às novas regras. “Sou um dos maiores defensores da reforma tributária, discuto esse assunto há 20 anos. Mas não podemos precipitar algumas etapas. Como o empresário vai definir preços e contratos se ainda não conhece sequer a alíquota da CBS, do IBS e como será a implantação do split payment?”, questionou.

Izalci também cobrou explicações sobre a diferença entre as estimativas da alíquota: 8,8% pelo Ministério da Fazenda, 9,21% pelo Comitê Gestor e 11,3% pelo TCU. Ele questionou ainda a previsão de uma alíquota de 10,85% para a CBS dos bancos em 2027 e 2028. “Por que essas instituições ficaram com essa alíquota tão baixa em relação às demais?”, perguntou. O senador pediu ainda esclarecimentos sobre as alíquotas previstas para os demais setores e o impacto dos regimes diferenciados no cálculo final.

Outro ponto levantado foi a metodologia de cálculo da CBS, que leva em conta a média da arrecadação entre 2012 e 2021. Izalci perguntou qual seria a alíquota de referência se fossem usados dados mais recentes, de 2023 a 2025, e cobrou coerência com o compromisso constitucional de não elevar a carga tributária.

O senador também alertou para os efeitos da reforma sobre o setor de serviços, principalmente por causa do peso da folha de pagamento, e questionou se haverá mecanismos de compensação para evitar o aumento da carga tributária. Para Izalci, a transição precisa garantir previsibilidade, segurança jurídica e tempo suficiente para que empresas e profissionais se adaptem ao novo sistema.

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