Transição da escala 6×1 para 5×2 será gradual e preserva salários dos trabalhadores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19/11) o decreto que estabelece as regras para a transição da jornada de trabalho 6×1 para o modelo 5×2, substituindo seis dias de trabalho e uma folga por cinco dias de expediente e dois de descanso, com aplicação a empregados urbanos, rurais, domésticos e avulsos.
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A implementação será gradual conforme a PEC aprovada pelo Congresso: a partir de 16 de dezembro de 2026 a jornada semanal máxima cairá de 44 para 42 horas, e em dezembro de 2027 o limite passará a ser de 40 horas semanais, alcançando cerca de 14,9 milhões de trabalhadores segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego.
A norma também trata de regimes especiais como turnos ininterruptos de revezamento, que mantêm jornada diária de seis horas salvo convenção coletiva distinta, e escala 12×36, com garantia de compensação ou pagamento de horas extras quando ultrapassado o limite semanal constitucional.
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A redução da carga horária não poderá provocar diminuição de salários nem dos pisos salariais das categorias, garantindo que os trabalhadores recebam a mesma remuneração mesmo com a nova jornada.
Os acordos e convenções coletivas deverão se adequar às novas regras a partir de 16 de dezembro, com prazo de 90 dias para renegociação de cláusulas incompatíveis, enquanto a distribuição dos dias de descanso poderá ser flexibilizada por negociação coletiva desde que assegurados os dois repousos semanais remunerados.
“O fim da escala 6×1 não significa que o comércio, os hospitais, os restaurantes, as indústrias deixarão de funcionar aos sábados e domingos. As atividades poderão continuar funcionando. O que deverá mudar é a organização das escalas de trabalho, garantindo dois dias de repouso para cada trabalhador, cada trabalhadora”, declarou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
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