sexta-feira, junho 26, 2026
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Alego vota Segurança Pública e fundo imobiliário em semana cheia


A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promoveu, ao longo da semana, ampla agenda de atividades legislativas e institucionais. Ao todo foram cinco sessões deliberativas, sendo três ordinárias e duas extraordinárias; seis reuniões de comissões; instalação de colegiados e frentes parlamentares; seminários; eventos técnicos; e iniciativas voltadas ao fortalecimento da gestão institucional. O período também foi marcado pela apreciação de matérias estratégicas para a segurança pública, administração estadual, desenvolvimento regional, meio ambiente, cultura e patrimônio histórico. 

Sessões ordinárias e atividades legislativas 

Os trabalhos em Plenário concentraram a votação de projetos da Governadoria, principalmente, e de iniciativas parlamentares. Na sessão ordinária de terça-feira, 23, predominaram os debates em torno do projeto 12879/26, que reorganiza os quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, especialmente diante das reivindicações de militares da reserva presentes nas galerias. Recebeu o primeiro aval o projeto 11407/26, que autoriza a constituição de fundos de investimentos imobiliários com bens dominicais do Estado. Durante a sessão, parlamentares ocuparam a tribuna para discutir temas relacionados à segurança pública, gestão estadual, valorização dos servidores e outras pautas de interesse público. 

Na quarta-feira, 24, os deputados concluíram a votação do projeto 11407/26, aprovaram definitivamente o projeto 10693/26, que exige formação superior para carreiras específicas da Segurança Pública, o projeto 12254/26, que promove alterações no regime disciplinar dos servidores estaduais e nas regras de prevenção ao assédio moral, além do projeto 20269/25, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que institui a Política Estadual de Trilhas Digitais e Turismo Interativo no Meio Rural. Também foi iniciada a tramitação das contas do Poder Executivo referentes ao exercício de 2025 e prosseguiram os debates sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027. 

Na quinta-feira, 25, o trabalho em uma sessão ordinária híbrida seguida de duas sessões extraordinárias resultou na apreciação de 37 processos legislativos. Entre as matérias aprovadas destacaram-se os projetos relacionados à valorização e reorganização das carreiras da Segurança Pública. Também seguiram para sanção o projeto 12415/26, que disciplina a distribuição do limite global de despesas primárias no âmbito do Propag; o projeto 10691/26, que cria unidade escolar em Trindade; o projeto 12864/26, autorizando doação onerosa de imóvel ao município de Cromínia; e o projeto 7614/25, que declara a aviação agrícola atividade de relevante interesse social, público e econômico. 

Comissões 

A Comissão Mista analisou diversos projetos da Governadoria, especialmente aqueles relacionados à Segurança Pública e ao novo regime fiscal estadual, com pedidos de vista suspendendo temporariamente parte das deliberações antes de posterior apreciação em Plenário. Já a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou pareceres favoráveis a proposições parlamentares e manteve o texto original do projeto 11407/26, referente aos fundos imobiliários estaduais.  

Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos aprovou cinco matérias voltadas à educação ambiental, reciclagem, atendimento veterinário, aquaponia e fortalecimento da produção sustentável, além de distribuir projetos relativos à conservação do Cerrado e ao geoturismo. A Comissão de Cultura, Esporte e Lazer validou ampla pauta de reconhecimento de patrimônios culturais, eventos tradicionais e datas comemorativas do Estado, enquanto a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento deliberou sobre diligências relativas a relatórios da Secretaria de Estado da Saúde e definiu a apresentação do relatório da LDO de 2027 para a próxima semana. 

Ações institucionais e desenvolvimento regional 

Entre os destaques institucionais esteve a instalação da Comissão de Integração e Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, presidida pelo deputado Wilde Cambão (UB), criada para ampliar o diálogo e a formulação de políticas públicas voltadas aos municípios da região. Também foi instalada a Frente Parlamentar de Desenvolvimento do Norte Goiano, coordenada pelo deputado Givago Valadares (UB), destinada à elaboração de estudos, articulações institucionais e propostas voltadas ao desenvolvimento sustentável do norte do Estado.  

Ainda na segunda-feira, a Alego sediou o lançamento oficial do BRAMINVEST 2026, evento realizado com apoio da Comissão de Minas e Energia, reunindo representantes do setor mineral, investidores e autoridades para discutir oportunidades de investimentos e o potencial de Goiás na produção de minerais estratégicos.

Na área da gestão administrativa, a Casa promoveu a 8ª reunião do Comitê Central de Compliance, dando continuidade ao trabalho de fortalecimento da governança, da transparência e da gestão de riscos institucionais.  

Cursos e capacitação 

A Escola do Legislativo realizou, na terça-feira, o 2º Seminário de Direito Eleitoral da Alego, em parceria com instituições do sistema de Justiça e entidades representativas. O evento reuniu especialistas para discutir propaganda eleitoral, pré-campanha, prestação de contas, registro de candidaturas e demais aspectos jurídicos relacionados às eleições de 2026. Durante a programação também foi apresentada a Cartilha Eleitoral elaborada pela Procuradoria da Assembleia, destinada a orientar agentes públicos e pré-candidatos quanto às normas eleitorais vigentes.  

Sessões solenes e atividades culturais 

A programação institucional da semana também foi marcada por uma série de eventos voltados ao reconhecimento de personalidades e segmentos da sociedade, à promoção da cultura, ao debate de políticas públicas e à aproximação do Parlamento com a população.  

O Plenário recebeu sessões solenes em homenagem a diferentes categorias e instituições, reafirmando o papel da Assembleia Legislativa na valorização de cidadãos e entidades que contribuem para o desenvolvimento de Goiás.  

Na segunda-feira, 22, foram homenageados auxiliares e técnicos de saúde do Estado de Goiás, por iniciativa de Mauro Rubem (PT); administradores goianos, por iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (UB); e produtores, permissionários, concessionários, servidores e colaboradores da Ceasa-GO, em solenidade proposta pelo deputado Lucas Calil (PRD).  

O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) promoveu, à noite, sessão solene itinerante na Câmara Municipal de Alexânia, no leste goiano. Ainda dentro da programação itinerante do Parlamento, a 53ª edição do programa Deputados Aqui realizou sessão solene em Pirenópolis para a entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira e de Certificados do Mérito Legislativo a personalidades da região.  

Na terça-feira, 23, o Parlamento celebrou o Dia Internacional das Mulheres na Engenharia, em iniciativa do deputado Lineu Olimpio (MDB); promoveu sessão solene de entrega da Medalha Pedro Ludovico Teixeira e de Certificados do Mérito Legislativo a personalidades e instituições goianas, por iniciativa do presidente Bruno Peixoto (UB); e realizou sessão solene itinerante em Caiapônia, conduzida pelo deputado Clécio Alves (PSDB), para homenagear lideranças locais.  

Ao longo da semana também ocorreram solenidades em reconhecimento à Associação Atlética Luziânia; José Machado (PSDB) homenageou engenheiros e arquitetos e, na noite de quinta-feira, 25, por iniciativa da deputada Vivian Naves (Republicanos), foram entregues Medalhas do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, Certificados do Mérito Legislativo e o Título Honorífico de Cidadania Goiana ao artista plástico Américo Poteiro, em reconhecimento à sua trajetória e contribuição para a cultura goiana. 

As sessões solenes prosseguem nesta sexta-feira, 26, com homenagens a profissionais da saúde, mulheres do Setor Jardim do Cerrado, aos 70 anos da Diocese de Jataí e ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, que receberá o Título de Cidadania Goiana. 

A programação será encerrada com solenidade de entrega de títulos honoríficos de cidadania a Fábio Luiz Munhoz Mazzaro e Paulo Ricardo Gomes, além da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a personalidades que se destacam pela atuação em Goiás. Já no sábado, 27, a agenda de homenagens da Assembleia Legislativa terá continuidade com nova sessão solene em homenagem a motoristas do transporte coletivo. 

Paralelamente, a Casa promoveu mais uma edição da Terça Cultural, fortalecendo o incentivo às manifestações artísticas, e sediou a exibição do filme “A Escolha de Ficar”, seguida de reflexões sobre a temática abordada pela produção. A Alego também abriu espaço para o Fórum Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, reunindo representantes de instituições públicas, especialistas e integrantes da sociedade civil para discutir estratégias de prevenção, acolhimento e enfrentamento à dependência química.  

A agenda institucional foi complementada pela realização da 54ª edição do programa Deputados Aqui contemplando a comunidade dos municípios de Cromínia e Piracanjuba, no sul goiano. A iniciativa aproxima o Parlamento da população por meio da oferta de serviços, atendimentos e ações de cidadania em diferentes regiões do Estado, ampliando o diálogo entre a Assembleia Legislativa e os goianos. 



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