O deputado André do Premium (UB) apresentou ao Parlamento goiano o projeto de lei nº 7148/26, que institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o Uso da Inteligência Artificial nas escolas da rede pública de ensino de Goiás. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda relatório do deputado Wagner Camargo Neto (SD).
A iniciativa, segundo Premium, tem como objetivo promover a conscientização da comunidade escolar sobre os impactos, riscos e responsabilidades do uso da inteligência artificial (IA), com atenção especial à proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. O texto estabelece princípios como a dignidade da pessoa humana, a igualdade de gênero, o combate ao bullying e à pressão estética, além da prevenção de diferentes formas de violência, incluindo a simbólica, psicológica e sexual.
Entre os objetivos da proposta estão o incentivo ao pensamento crítico, a orientação sobre riscos como desinformação, manipulação de conteúdos, plágio e violação de dados pessoais, além da prevenção de transtornos relacionados à distorção de imagem e padrões estéticos irreais. A proposta também alerta para o uso indevido da tecnologia na criação de conteúdos ilícitos, como imagens falsas de cunho íntimo, e reforça a importância da cidadania digital e do uso responsável das ferramentas tecnológicas.
Para a implementação da campanha, o projeto prevê a realização de palestras, seminários, produção de materiais educativos e formação continuada de profissionais da educação, além de atividades interdisciplinares sobre direitos humanos, diversidade, saúde mental e inclusão digital. A proposta não prevê custos adicionais obrigatórios nem a adoção de sistemas de inteligência artificial, e poderá contar com parcerias institucionais.
André do Premium argumenta que o uso da IA pelas pessoas que integram a comunidade escolar, ocorre, muitas vezes, sem a devida compreensão crítica de seus mecanismos de funcionamento, limites e impactos. “A ausência de orientação adequada pode favorecer práticas prejudiciais, tais como o aproveitamento acrítico de conteúdos automatizados, a disseminação de desinformação, a manipulação de narrativas, o plágio, a violação de dados pessoais, o bullying e o reforço de estereótipos”.
