Durante o Pequeno Expediente, da sessão ordinária desta quarta-feira, 24, o deputado estadual Antônio Gomide (PT) criticou a tramitação de projetos de autoria do Poder Executivo na Assembleia Legislativa de Goiás. Segundo o parlamentar, a forma como as matérias são apreciadas pela Casa compromete o debate legislativo e a função de fiscalização dos deputados.
O deputado também mencionou a aprovação de um projeto encaminhado pelo governador que autoriza a alienação de áreas públicas. De acordo com o parlamentar, a matéria foi analisada em um curto espaço de tempo.
Na tribuna, Gomide destacou ainda um dos projetos enviados pelo Executivo à Casa na terça-feira, 23. A proposta cria a Política Estadual de Mudanças Climáticas e, segundo o deputado, revoga três leis estaduais e institui o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável.
O parlamentar informou que o projeto tramita na Comissão Mista e argumentou que a matéria não passou pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos antes de seguir para apreciação. Gomide também criticou a ausência de diligências, audiências públicas e outras medidas que, segundo ele, poderiam ampliar o debate sobre a proposta antes de sua votação.
Ao concluir o pronunciamento, o deputado defendeu maior tempo para discussão dos projetos encaminhados pelo Governo do Estado, especialmente para as matérias analisadas no encerramento do semestre legislativo.
