Durante a reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), realizada na tarde desta quarta-feira, 22, a secretária de Estado da Economia, Renata Lacerda, respondeu a questionamentos do deputado Antônio Gomide (PT) acerca dos resultados fiscais apresentados pelo Poder Executivo.
Ao se manifestar, o parlamentar deu boas-vindas à gestora, em sua primeira participação na comissão como titular da pasta, e ressaltou que o debate promovido no colegiado busca o esclarecimento técnico das informações. Em seguida, Gomide questionou a divergência entre as previsões iniciais constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o resultado final das contas estaduais, destacando a mudança de um superávit estimado de cerca de R$ 600 milhões para um déficit superior a R$ 4,5 bilhões ao final do exercício.
O deputado ponderou que, além da justificativa apresentada pelo Governo quanto ao uso de superávits acumulados, seria necessário esclarecer quais fatores levaram à alteração do cenário fiscal ao longo do ano, mencionando ainda apontamentos realizados por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), ao longo da execução orçamentária.
Em resposta, Renata Lacerda explicou que a mudança nos resultados está diretamente relacionada à transição do Estado de Goiás do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o novo modelo de ajuste fiscal, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), ocorrida no exercício de 2025. Segundo a secretária, a alteração permitiu maior flexibilidade na execução das despesas, uma vez que o Estado deixou de estar submetido ao teto de gastos anteriormente imposto, o que possibilitou a ampliação de investimentos públicos.
A titular da Economia também abordou questionamentos sobre a evolução da renúncia de receitas, destacando que análises baseadas exclusivamente em valores nominais podem não refletir adequadamente a realidade fiscal. De acordo com ela, a avaliação deve considerar indicadores como o faturamento das empresas e o volume de ICMS gerado, de modo a permitir uma interpretação mais precisa dos impactos dos benefícios fiscais.
O diálogo integrou o momento de discussão técnica do relatório de metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2025, apresentado pelo Executivo estadual, e contribuiu para o aprofundamento do debate sobre o planejamento e a execução orçamentária no Estado.
