A audiência pública promovida pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), na tarde desta quarta-feira, 14, foi encerrada após manifestações dos parlamentares sobre o projeto de lei nº 15934/26, que trata da reestruturação dos fundos previdenciários estaduais.
O líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), agradeceu a participação da equipe técnica da Goiás Previdência (Goiasprev), dos servidores e das entidades representativas. “A matéria foi bem esclarecida, ficou clara para todo mundo”, avaliou.
Já a deputada Bia de Lima (PT) defendeu encaminhamentos concretos, especialmente a retirada da previsão de futuras alterações nos fundos por decreto do Executivo, sem apreciação legislativa. A parlamentar também cobrou a ampliação da faixa de isenção da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas, atualmente fixada em R$ 3 mil. “Não queremos só votar o projeto. Queremos votar o projeto, mas já constando a elevação dos percentuais de isenção”, afirmou a petista, que defendeu o aumento do limite para R$ 5 mil ou R$ 6 mil, preferencialmente até o teto do INSS.
Com o registro das solicitações, o encontro foi encerrado e a proposta segue em discussão na Alego.
