O projeto de lei nº 13071/26, de autoria do deputado Givago Valadares (UB), foi aprovado, em primeira votação, na Ordem do Dia, da sessão extraordinária desta terça-feira, 7.
A medida institui a Política Estadual de Integração das Prioridades Municipais ao Planejamento Governamental, destinada a fortalecer a cooperação entre o Estado e os municípios e promover maior alinhamento entre as demandas locais e os instrumentos de planejamento governamental.
A política tem por objetivos, especialmente: fortalecer o desenvolvimento regional equilibrado, mediante a articulação de políticas públicas e investimentos estratégicos entre as diversas regiões do Estado; estimular a cooperação institucional entre o Estado de Goiás e municípios; contribuir para a redução das desigualdades econômicas, sociais e estruturais existentes entre os municípios e regiões goianas; e corroborar a eficiência da aplicação dos recursos públicos.
