Passa pelo rito processual da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 12349/26, da deputada Bia de Lima (PT), que estabelece novas diretrizes para a expansão da infraestrutura cicloviária, a implantação de acostamentos cicláveis em rodovias estaduais, a instalação de bicicletários em prédios públicos e a priorização da mobilidade ativa nas políticas públicas estaduais. Para tal, altera a Lei Estadual nº 16.369, de 2008, responsável por instituir a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Bicicleta.
A proposta estabelece novas diretrizes para a expansão da infraestrutura cicloviária, a implantação de acostamentos cicláveis em rodovias estaduais, a instalação de bicicletários em prédios públicos e a priorização da mobilidade ativa nas políticas públicas estaduais.
O texto também determina que o Estado projete metas progressivas para a ampliação da malha cicloviária goiana, respeitando as disponibilidades orçamentárias e financeiras. As metas deverão contemplar a expansão de ciclovias e ciclofaixas, a integração entre sistemas cicloviários municipais e regionais, a conexão entre polos urbanos, turísticos e educacionais, além da redução de pontos considerados críticos para acidentes envolvendo ciclistas.
Outra inovação da medida é a previsão de acostamentos cicláveis ou estruturas segregadas para bicicletas em projetos de construção, duplicação, pavimentação ou reconstrução integral de rodovias estaduais.
Na justificativa da matéria, a petista destaca que a bicicleta tem assumido papel cada vez mais relevante nos deslocamentos urbanos e intermunicipais, além de ser amplamente utilizada para lazer, esporte, turismo e inclusão social.
Segundo a parlamentar, apesar dos avanços já alcançados pela legislação vigente, ainda existem desafios relacionados à infraestrutura disponível para ciclistas, especialmente quanto à segurança em rodovias e à integração dos sistemas cicloviários.
O texto ressalta, ainda, que a proposta está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal nº 12.587/2012, que prioriza os meios de transporte não motorizados e incentiva o desenvolvimento sustentável das cidades.
A propositura está sob relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
