A Câmara de Vereadores de Planaltina aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (8), em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 16/2026, de autoria do vereador Carlinhos do Egito (Solidariedade), que institui o Programa Jovem Protagonista Municipal – 360º no município de Planaltina, Goiás. A proposta tem como objetivo promover a educação para a cidadania, a participação social e política, o protagonismo juvenil e a aproximação dos estudantes com o Poder Legislativo Municipal. Durante a votação, alunos e professores da Escola Estadual Alfa acompanharam a sessão.
De acordo com o projeto, o programa terá caráter exclusivamente educativo e formativo e não será confundido com o exercício de mandato eletivo ou de função pública. O público prioritário será formado por estudantes regularmente matriculados nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, tanto da rede pública quanto da rede privada de ensino do município. A participação de crianças e adolescentes deverá observar os princípios da proteção integral, do melhor interesse, da dignidade, da liberdade, do respeito, da convivência comunitária e dos demais direitos assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Programa terá caráter apartidário e não eleitoral
O texto estabelece que o Jovem Protagonista Municipal – 360º será desenvolvido com caráter educativo e pedagógico, democrático e participativo, plural e apartidário, inclusivo e não discriminatório, comunitário, não remunerado, social, ambiental, cultural, não eleitoral, além de contemplar esporte e lazer. O projeto também proíbe a utilização do programa para promoção pessoal de agentes públicos, propaganda político-partidária ou propaganda eleitoral.
Estudantes poderão conhecer funcionamento do Legislativo
Entre as diretrizes previstas para a implementação do programa estão a apresentação da iniciativa às instituições de ensino, mobilização dos estudantes e escolha dos representantes, que poderá ocorrer por seleção ou eleição, conforme regras estabelecidas em regulamento. Os participantes deverão receber formação sobre temas como cidadania, democracia, Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Juventude, Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, Poder Legislativo, processo legislativo, direitos humanos, políticas públicas, ética, argumentação, oratória e participação social.
Outra etapa prevista será o diagnóstico das escolas e comunidades. Os estudantes poderão identificar problemas, necessidades e potencialidades e, a partir disso, elaborar sugestões, indicações, recomendações, anteprojetos, propostas de políticas públicas e projetos comunitários. O programa também prevê a realização de uma sessão educativa, na qual os jovens poderão apresentar e defender suas propostas, ouvir diferentes posições, participar de debates, realizar votações pedagógicas e encaminhar as demandas.
As propostas poderão ser encaminhadas à Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social (CPEAS) e aos vereadores para análise e eventual acolhimento. Os estudantes também poderão acompanhar, dentro dos limites legais, o andamento das propostas apresentadas. Ao final de cada ciclo, poderá ser elaborado um relatório com informações sobre participantes, escolas envolvidas, atividades realizadas, propostas apresentadas, encaminhamentos, resultados e avaliação dos estudantes. O projeto ainda prevê a possibilidade de reconhecimento de iniciativas estudantis de relevância social, educacional, cultural, ambiental ou comunitária.
Justificativa destaca participação dos jovens na comunidade
Na justificativa apresentada ao projeto, o vereador Carlinhos do Egito afirma que a iniciativa foi idealizada e redigida pelos professores Ednelson Biserra da Silva, Rosely da Silva Miranda e Jenyfer Ivete Lopes e da Secretaria de Estado da Educação de Goiás. Segundo o vereador, a proposta surgiu a partir de situações observadas no ambiente escolar, como dificuldades relacionadas à empatia, ao sentimento de pertencimento, à participação dos estudantes na vida coletiva, ao cuidado com o patrimônio público e à compreensão de que os problemas da comunidade também envolvem os próprios jovens.
A intenção, segundo a justificativa, é transformar a participação juvenil em uma experiência educativa concreta, permitindo que os estudantes conheçam as instituições democráticas, compreendam o funcionamento do Legislativo, identifiquem problemas de suas comunidades, construam propostas, desenvolvam capacidade de argumentação e estabeleçam diálogo com representantes do Poder Público. A justificativa também cita dispositivos da Constituição Federal, especialmente os artigos 1º, 205, 206 e 30, como fundamentos para a proposta, destacando a cidadania, o exercício do poder pelo povo, o pleno desenvolvimento da pessoa e o preparo para o exercício da cidadania.
Com a aprovação em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 16/2026 ainda deverá passar por mais duas votações antes da aprovação definitiva e posterior sanção do prefeito municipal.
