Na última sessão ordinária do mês de junho, realizada nesta segunda-feira (15), a Câmara Municipal de Planaltina aprovou importantes matérias e prestou homenagens a personalidades que se destacam pela atuação social e cultural no município.
Por iniciativa do vereador Tel (União Brasil), os parlamentares aprovaram Moções de Congratulações e Aplausos em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade por meio da capoeira. Foram homenageados o senhor Lumário Alves de Oliveira, conhecido no universo da capoeira como Kexin, pela contribuição à promoção da cultura, da educação, do esporte, da dança e da inclusão social; o senhor Luiz Thiago Matos Cunha, conhecido como Instrutor Sabiá, pelo trabalho desenvolvido nas áreas social, esportiva, cultural e educacional; e o senhor Flauberth Portela Lopes, o Contramestre Portela, pelos relevantes serviços prestados à comunidade por intermédio da capoeira, da educação, da cultura e da promoção da cidadania.
Durante a mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 020/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A matéria define as metas, prioridades e orientações que servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. Entre os principais pontos da LDO estão a ampliação do acesso à educação e a melhoria da qualidade do ensino; investimentos em mobilidade urbana, habitação, infraestrutura e saneamento básico; ações voltadas à redução das desigualdades sociais e à promoção da inclusão; fortalecimento da assistência social, especialmente para crianças, adolescentes, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade; além da ampliação do acesso aos serviços de saúde.
O texto também prevê incentivos ao desenvolvimento econômico, apoio ao pequeno produtor rural e ao empreendedorismo no campo, fortalecimento da gestão ambiental e medidas voltadas à transparência e à responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. A LDO mantém ainda os percentuais mínimos constitucionais para investimentos em áreas essenciais, determinando a aplicação de pelo menos 25% da receita de impostos na educação e 15% na saúde. Entre as metas previstas para 2027 estão a construção e reforma de escolas, creches e unidades esportivas; melhorias nas estradas urbanas e rurais; construção de casas populares; qualificação profissional; incentivo ao turismo e à cultura; fortalecimento da agricultura familiar; ampliação de programas assistenciais e ações de proteção à primeira infância.
Com a aprovação da LDO, o Poder Executivo passa a contar com as diretrizes necessárias para elaborar a proposta orçamentária de 2027, que deverá detalhar os recursos destinados às diversas áreas da administração municipal.
