Considerado o berço das águas no Brasil, o Cerrado é foco de atenção neste 11 de setembro. A data, oficialmente criada em 2003, celebra, a cada ano, a importância do bioma no contexto nacional. Ela marca um momento oportuno para exaltar a relevância da savana brasileira e alavancar as campanhas em prol da sua preservação. Dentre os destaques desta agenda, está o papel estratégico da formação vegetal para a conservação da sociobiodiversidade e para a segurança hídrica do país.
Em Goiás, lei correlata institui o Dia Estadual de Conservação do Cerrado, a ser celebrado, anualmente, em 5 de junho. A ação partiu de uma proposta originalmente assinada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos desta Casa Legislativa, o deputado Antônio Gomide (PT).
Do ponto de vista legislativo, outro avanço recente pode ser observado com a aprovação da lei nº 23.808, que também está em vigor desde novembro passado. A iniciativa, de mesma autoria, trata de uma campanha de incentivo ao plantio pedagógico de árvores nativas do Cerrado em escolas da rede pública do estado.
Essas ações demonstram o papel do Parlamento Goiano para a promoção do debate sobre o tema e para a ampliação do alcance das políticas públicas estaduais. Por essa razão, a Comissão de Meio Ambiente defende que a preservação do Cerrado seja tratada como uma política permanente de Estado, contando com a participação dos diferentes setores da sociedade e atuação efetiva do poder público.
Para o presidente da colegiado, a produção legislativa é uma das principais frentes de atuação em defesa do bioma. Entre as iniciativas mais recentes,o deputado cita a Política Estadual de Qualidade do Ar, que estabelece diretrizes para o monitoramento e a melhoria das condições atmosféricas no Estado.
O legislador também enfatiza que a atuação parlamentar envolve a proteção das unidades de conservação. Entre os territórios considerados estratégicos está a Chapada dos Veadeiros, patrimônio ambiental de Goiás e do Brasil. De acordo com o presidente da Comissão, a preservação da região deve caminhar ao lado da valorização das comunidades locais, do incentivo ao turismo sustentável e da proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade. Nesse contexto, ele destaca o trabalho que vem realizando na coordenação da Frente Parlamentar em Defesa da Chapada dos Veadeiros.
Recuperação ambiental é desafio
Outro eixo considerado prioritário, na condução dos trabalhos da Comissão de Meio Ambiente, é a recuperação de áreas degradadas. Segundo o parlamentar, a agenda do colegiado está centrada, igualmente, na preocupação com iniciativas voltadas à proteção de nascentes e dos recursos hídricos, ao combate às queimadas e ao desmatamento e ao fortalecimento das políticas de educação ambiental.
Como parte desse propósito, a comissão realizou, no último dia 2, audiência pública para discutir o uso e a cobertura da terra no Cerrado goiano, o monitoramento de queimadas e o desmatamento. O evento contou com a parceria do Laboratório de Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento (Lapig) da Universidade Federal de Goiás (UFG).
De acordo com os dados apresentados, na ocasião, pela coordenadora do Lapig, professora Elaine Barbosa, entre 2019 e 2025, foram identificados quase 272 mil hectares de vegetação desmatada em Goiás, distribuídos em aproximadamente 12 mil áreas. Somente em 2025, foram quase 12 mil hectares desmatados.
Embora os alertas tenham apresentado redução de 4,4% do desmatamento em Goiás, a pesquisadora ressaltou que a pressão sobre a vegetação nativa permanece elevada e que o objetivo deve ser alcançar o desmatamento zero.
Outro dado de atenção diz respeito às queimadas. Goiás registrou mais de 80 mil hectares atingidos pelo fogo em 2025. Já em 2026, até o período analisado na audiência, a área queimada apresentava aumento de 24% em relação ao mesmo período do ano anterior. A concentração de ocorrências também chamou atenção para regiões que registram simultaneamente elevados índices de desmatamento.
Entre as novidades apresentadas pelo Lapig, está o Atlas de Remanescentes da Vegetação do Estado de Goiás, que busca mapear, em alta definição, as diferentes formações do Cerrado ainda existentes no território goiano, fornecendo subsídios para fiscalização, licenciamento e planejamento territorial.
Segurança hídrica
A relação entre a preservação do Cerrado e a disponibilidade de água também ganha foco na atuação da comissão. Considerado estratégico para a manutenção dos recursos hídricos, o bioma abriga nascentes que alimentam importantes rios e bacias hidrográficas.
Nesse sentido, o compromisso, segundo o presidente da Comissão, é fazer com que a Assembleia Legislativa se mantenha como palco permanente de debate e formulação de iniciativas voltadas à proteção do bioma, fortalecendo a legislação ambiental e promovendo a integração entre poder público, comunidade científica e sociedade.
Acompanhe aqui os últimos encaminhamentos do colegiado.
Projetos em tramitação
No último ano, entraram em tramitação oito projetos parlamentares diretamente voltados para a preservação do Cerrado. Em conjunto, eles abordam iniciativas referentes à criação de diversos programas, como o incentivo ao paisagismo agroflorestal com espécies nativas e o fomento à conservação da cobertura vegetal original em propriedades rurais. As matérias são assinadas, respectivamente, pelos deputados Virmondes Cruvinel (UB) e Cristóvão Tormin (PRD).
A promoção do turismo regional também entra na agenda, com proposituras favoráveis à implementação de trilhas para a observação de aves endêmicas e de roteiros de geoturismo científico. Lucas do Vale (PSD) e Virmondes Cruvinel são os autores de cada uma das proposituras, respectivamente.
A lista de projetos conta, ainda, com duas propostas de campanhas, uma voltada para a prevenção de incêndios e outra para acompanhar a mobilização nacional e reforçar os movimentos em prol da preservação do bioma, neste 11 de setembro. A primeira é encabeçada por Antônio Gomide e a segunda por Dr. George Morais (MDB).
A diversificação da economia por meio da valorização de produtos do cerrado goiano também entra no radar, por meio de propositura do deputado Jamil Calife (PP).
Encerrando essa relação, há, por fim, o projeto “Mulheres Guardiãs do Cerrado”, de Virmondes Cruvinel, que defende a valorização do protagonismo feminino na prevenção de riscos e na formulação de políticas públicas para o território estadual.
Patrimônio ambiental goiano
O Cerrado cobre praticamente toda a extensão territorial do estado, destacando-se como o principal patrimônio ambiental dos goianos. Sua preservação é fundamental para a manutenção da vida na região e sua destruição compromete o abastecimento de água, a produção de alimentos, a qualidade do ar e a saúde, gerando, ainda, impactos negativos diretos na economia e dificultando a prevenção de desastres.
Para o geógrafo e professor Eguimar Felício Chaveiro, a preservação do Cerrado passa pela forma de ocupação e manejo do território. O pesquisador do Instituto de Estudos Socioambientais da UFG destaca que as áreas que apresentam melhores níveis de conservação ambiental coincidem, em muitos casos, com terras indígenas. A constatação reforça, na avaliação dele, o reconhecimento dos povos originários como importantes guardiões do bioma.
Outro fator apontado pelo professor é a característica do relevo. Regiões de terreno mais acidentado tendem a apresentar maior integridade ambiental e, em determinadas situações, níveis de conservação superiores aos de áreas que possuem proteção jurídica, mas continuam submetidas a processos de degradação.
Para Chaveiro, esses exemplos demonstram que a preservação do Cerrado está diretamente relacionada à forma como o solo é utilizado. “O manejo do território interfere na conservação do patrimônio genético da flora e da fauna e também na manutenção dos ciclos hídricos e de outros elementos essenciais ao equilíbrio ambiental”, argumenta.
O professor segue mencionando os estudos do geógrafo Valdir Specian sobre resistência socioambiental, que, segundo ele, demonstram a possibilidade de conciliar atividade econômica e conservação. Orientado por Chaveiro, Specian investigou experiências de produção sustentável em territórios de reforma agrária no Cerrado goiano. A pesquisa identificou, no Assentamento Canudos, localizado em Palmeiras de Goiás, práticas que comprovam ser possível integrar a produção diversificada de alimentos à preservação do bioma e à proteção dos recursos hídricos.
Limites da exploração econômica
Na avaliação de Chaveiro, um dos principais desafios está no modelo econômico predominante, que frequentemente transforma elementos da natureza em recursos destinados à geração de riqueza. Ele define essa lógica como uma espécie de “economia do saque”, na qual os componentes biológicos são tratados prioritariamente como insumos financeiros.
Esse modelo amplia, segundo o pesquisador, a necessidade de repensar a relação entre economia, sociedade e natureza. Nesse contexto, ganha força também o debate jurídico e filosófico sobre o reconhecimento dos direitos dos animais e da própria natureza como elementos fundamentais à manutenção da vida.
Para o professor, processos como a erosão genética, o desmatamento e a transformação radical das paisagens representam custos ambientais que não podem ser avaliados apenas pelos indicadores tradicionais de crescimento econômico.
“A expansão de atividades econômicas pode contribuir para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB), mas, esse crescimento não necessariamente incorpora os impactos provocados pela perda da biodiversidade, pela degradação das paisagens e pelo comprometimento dos recursos naturais”, pondera Chaveiro.
Nesse sentido, preservar o Cerrado significa, para o pesquisador, preservar as condições que permitem a continuidade da própria vida. “A preocupação ambiental contemporânea ultrapassa uma visão restrita da natureza e passa a considerar a interdependência entre seres humanos, animais, vegetação, água, solo e atmosfera”, afirma.
A perspectiva apresentada pelo especialista traduz, com precisão, o significado da data celebrada neste 11 de setembro. Sua reflexão reforça o alerta para a necessidade de repensar os modelos de ocupação do território e as escolhas capazes de assegurar que o desenvolvimento de Goiás seja compatível com a conservação de seu principal patrimônio natural — o Cerrado, este generoso palco da vida, da biodiversidade e da cultura goiana.
