A Comissão Mista deu sinal verde ao projeto de lei nº 31337/25, de autoria da Governadoria, que a alterar a Lei nº 21.162, de 16 de novembro de 2021, que institui o Programa Bolsa Estudo na Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O relatório favorável foi aprovado sem objeções.
A proposta tem como justificativa que o objetivo é atualizar o valor do Programa Bolsa Estudo, destinado a alunos do 9º ano do ensino fundamental e das três séries do ensino médio regularmente matriculados e com a devida frequência em unidades escolares da rede pública estadual de ensino. O valor mensal para escolas regulares irá de R$ 111,92 para R$ 130 e para as escolas em tempo integral será estabelecido o valor de R$ 150.
