O projeto de lei nº 8127/24, de autoria da deputada Rosangela Rezende (Agir), alcançou a aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A matéria foi relatada pelo deputado Mauro Rubem (PT), que apresentou parecer favorável à proposta.
O projeto dispõe sobre estratégias para ampliar a coleta seletiva em benefício da inclusão socioprodutiva da economia solidária. A iniciativa prevê a articulação entre grandes geradores de resíduos sólidos e entidades goianas da economia popular solidária, compostas por pessoas jurídicas e pessoas físicas de baixa renda, com o objetivo de promover a reciclagem de materiais, a geração de renda e a preservação ambiental.
De acordo com o projeto de lei, caberá aos grandes geradores de resíduos sólidos urbanos, como super e hipermercados, atacadistas e shoppings, promover a segregação da fonte geradora entre os resíduos secos recicláveis e úmidos/rejeitos na fonte geradora, devendo os resíduos secos recicláveis segregados serem destinados às cooperativas ou associações autogestionárias de catadores.
