A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento decidiu, na tarde desta quarta-feira, 21, a conversão em diligência de 11 processos legislativos em tramitação no colegiado. As matérias, em sua maioria relacionadas à Secretaria de Estado da Saúde (SES), tiveram os pareceres aprovados em conjunto, com relevo para comunicado de destinação de recursos do Propag. A reunião ordinária conduzida pelo presidente da comissão, deputado Thiago Albernaz (MDB).
A votação conjunta foi proposta pelo presidente com o objetivo de conferir maior agilidade aos trabalhos, diante do volume de proposições constantes da pauta. As diligências permitem a solicitação de informações e esclarecimentos adicionais aos órgãos competentes antes da continuidade da análise dos processos.
Foi acatada a diligência relacionada ao processo nº 15432/26, encaminhado pela Secretaria da Economia, que apresenta o demonstrativo de aplicação de recursos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) em Goiás.
Na área da saúde, foram incluídos cinco processos referentes a relatórios técnicos e conclusivos encaminhados pela SES. Entre os documentos estão informações sobre as policlínicas estaduais de Goianésia e Quirinópolis.
O colegiado também acolheu diligências para dois processos para solicitação de esclarecimentos à Secretaria da Saúde e outra matéria referente à relatório da Saúde. Completou o conjunto de deliberações um processo também originário da Secretaria da Saúde, relacionado a recurso hierárquico e relatório da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Contratos (Comac).
Entre os projetos de lei aparece o nº 9846/24, de autoria do deputado Lucas do Vale (PSD), que estabelece diretrizes para o uso e fornecimento de equipamentos de atendimento pré-hospitalar tático, individuais e coletivos, destinados a policiais militares, civis, penais e demais agentes de segurança pública do Estado. O parecer do deputado Anderson Teodoro (PRD), pela conversão em diligência à Secretaria de Estado da Economia, recebeu o aval do colegiado.
Após a leitura das matérias, Albernaz submeteu os pareceres ao escrutínio em bloco. Sem manifestações contrárias registradas na transcrição da reunião, a conversão em diligência dos 11 processos foi declarada aprovada, permitindo o encaminhamento das solicitações necessárias
Além desse pacote, em seguida, foram ratificados, em conjunto, os pareceres pelo arquivamento relativos a 36 processos.
