A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na tarde desta quarta-feira, 18, reunião ordinária sob a presidência do deputado Thiago Albernaz (MDB). Durante os trabalhos, o colegiado aprovou nove pareceres, sendo três pela conversão em diligência, em processos relacionados à área da saúde e à aplicação de recursos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O colegiado autorizou ainda o arquivamento de cinco procesos e validou um parecer pela rejeição de proposta legislativa. Outros cinco processos receberam pedidos de vista do deputado Antônio Gomide (PT). O encontro também foi marcado por informes sobre a tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Entre as matérias convertidas em diligência estão dois processos relatados pelo deputado Lineu Olimpio (MDB). Um deles trata de relatório referente ao Instituto Patris e ao Hospital Estadual de Luziânia (HEL), enquanto o outro corresponde a um expediente encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Ambos serão encaminhados à Secretaria de Estado da Saúde (SES) para esclarecimentos adicionais.
O terceiro processo convertido em diligência, relatado pelo deputado Veter Martins (PSB), refere-se ao demonstrativo de aplicação dos recursos do Propag em Goiás. A solicitação de informações complementares será encaminhada à Secretaria de Estado da Economia.
Arquivamentos e rejeição
O colegiado também aprovou cinco pareceres pelo arquivamento, todos de relatoria do deputado Lineu Olimpio. As matérias abrangem documentos da Governadoria sobre realizações e perspectivas para 2026, comunicações relativas a transferências especiais de recursos federais por emendas parlamentares e relatórios de gestão do Hospital Estadual de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT) e da Policlínica Estadual da Região Sudoeste, em Quirinópolis.
Outros cinco processos tiveram a apreciação interrompida após pedidos de vista apresentados pelo deputado Antônio Gomide, permanecendo pendentes de deliberação.
Ainda durante a reunião, foi aprovado o parecer do deputado Charles Bento (MDB) pela rejeição do projeto de lei nº 8948/25, de autoria de Amauri Ribeiro (PL). A proposta pretende dispensar o pagamento de débitos tributários e não tributários decorrentes do transporte de bovinos sem nota fiscal, desde que acompanhados da Guia de Trânsito Animal (GTA) ou do Termo de Transferência Animal (TTA).
Tramitação da LOA 2027
Durante os trabalhos, Thiago Albernaz apresentou informações sobre a tramitação do projeto da LOA 2027. O parlamentar destacou a audiência pública realizada em Itapuranga ontem, 17, com a participação do relator da proposta, deputado Wagner Camargo Neto (SD), de representantes de entidades civis e da população.
Albernaz anunciou que a segunda audiência pública será realizada nesta quinta-feira, 19, a partir das 14 horas, em Jaraguá, tendo como anfitrião o deputado Lineu Olimpio (MDB). O encontro integra o calendário de debates destinado a ampliar a participação popular na elaboração do orçamento estadual.
O presidente também informou que o valor das emendas parlamentares individuais para 2027 foi fixado em R$ 13.996.533 por deputado. Desse montante, 70%, aproximadamente R$ 9,8 milhões, serão destinados às áreas de saúde e educação, enquanto os 30% restantes, cerca de R$ 4,2 milhões, poderão contemplar outras áreas.
Quanto ao cronograma, o prazo para apresentação de emendas termina em 27 de novembro, com publicação prevista até 1º de dezembro. A expectativa é que a proposta esteja apta à apreciação do Plenário em 2 de dezembro.
A reunião, cujos trabalhos também contou com a distribuição de 14 processos para relatoria, foi encerrada após as deliberações e os informes da presidência.



