A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 14, a segunda reunião ordinária da semana. A Ordem do Dia reúne 62 processos legislativos, distribuídos em três blocos de votação. São quatro projetos de lei em fase de deliberação final, 33 propostas a serem apreciadas em primeiro turno e outras 25 matérias com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) submetidos ao Plenário.
Entre as propostas em primeira votação está a de nº 6916/25, de autoria do deputado Wilde Cambão (UB), que institui o Programa Estadual de Proteção e Educação Alimentar para Crianças Diabéticas. A iniciativa prevê ações voltadas à segurança alimentar, à conscientização e ao acompanhamento de crianças diagnosticadas com diabetes.
Também integra esse bloco o projeto nº 16855/24, apresentado pelo deputado Paulo Cezar Martins (MDB), que estabelece diretrizes para a atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiás. A proposta busca aperfeiçoar a assistência prestada aos bebês que necessitam de cuidados especiais na rede pública estadual.
Outro destaque é o processo nº 7719/23, do deputado Anderson Teodoro (PRD). O texto proíbe instituições particulares de ensino de cobrarem valores adicionais na matrícula ou nas mensalidades de estudantes com deficiência, síndromes, transtornos ou altas habilidades.
Ainda entre os projetos que chegam à primeira votação estão propostas que tratam da disponibilização da hemodiafiltração on-line para pacientes renais crônicos; da criação de uma política estadual de saúde integral da população negra; do apoio às pessoas com epidermólise bolhosa; da prevenção e do enfrentamento à violência contra as mulheres; e da instituição de um programa estadual de erradicação do feminicídio.
Em fase final
Quatro matérias serão apreciadas em segunda e definitiva votação. Uma delas é o projeto nº 16865/24, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), que institui o Dia Estadual de Enfrentamento ao Lesbocídio. A proposta busca ampliar a conscientização e o debate sobre a violência praticada contra mulheres lésbicas.
Também estão em fase final as matérias de reconhecimento a Santa Fé de Goiás o título de Capital do Gergelim e da Rota Turística de Formosa, e de criação do Memorial Virtual das Personalidades Históricas, Culturais e Políticas de Goiás.
A pauta contém, ainda, 25 processos com parecer favorável da CCJ. Caso os pareceres sejam ratificados pelo Plenário, as propostas estarão aptas a avançar para as etapas seguintes da tramitação legislativa.
Novas matérias
A relação de projetos poderá ser incrementada com propostas que receberam aval da Comissão Mista durante a reunião realizada nessa terça-feira, 13. Ao todo, nove matérias foram aprovadas pelo colegiado e estão aptas a prosseguir no rito legislativo. Essas possíveis inclusões não fazem parte da contagem inicial de 62 processos.
Entre elas está o projeto do Governo, nº 18874/26, que abre crédito especial de R$ 9,649 milhões para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. Os recursos deverão ser empregados na estruturação inicial da Invest Goiás e do Centro Profissionalizante Paulo Vargas.
A Comissão Mista também aprovou o projeto nº 18491/26 que traz alterações no Fundo de Equalização para o Empreendedor (Fundeq), com o objetivo de ampliar a flexibilidade operacional do fundo e fortalecer a atuação da GoiásFomento.
Receberam aval, ainda, matérias relacionadas à criação de uma unidade escolar estadual em Aragarças, à alteração nas regras relacionadas ao ingresso no Curso de Habilitação de Oficial do Quadro de Oficiais Especialistas (CHOE) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, e à instalação de uma sede do Batalhão Rural em Santa Rita do Novo Destino.
Completam as matérias aprovadas pela Comissão Mista, a inclusão de Campestre de Goiás na Região Metropolitana de Goiânia, o pagamento do abono de permanência a integrantes do Ministério Público de Goiás (MP-GO), a alteração da estrutura das funções comissionadas de assessoramento contábil (FCACs) do Executivo estadual, e a matéria que concede o nome de Edenval Ramos Caiado, pai do ex-governador Ronaldo Caiado, a um palácio de propriedade do Estado de Goiás.
Caso sejam incluídas na Ordem do Dia, essas proposições poderão ampliar o número de processos apreciados pelos deputados durante a segunda sessão deliberativa da semana.
Para mais informações sobre todas as matérias já constantes da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira, 14, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é uma das fases mais importantes da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
