segunda-feira, agosto 17, 2026
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Dois vetos do Executivo são mantidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação


Dois vetos da Governadoria colocados em apreciação na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 14, foram mantidos pelo colegiado. São eles:

nº 6208/19 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 226, de 18 de setembro de 2019, referente ao projeto do deputado Karlos Cabral (PSB), que condiciona a cobrança de taxa de pedágio à existência de via alternativa de uso público e gratuito para o usuário.

nº 10168/22 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 209, de 20 de abril de 2022, referente ao projeto de autoria do deputado Talles Barreto (UB), que dispõe sobre a implementação de rede especializada de atendimento às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA), adotando o modelo clínica-escola no âmbito do Estado de Goiás.



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