O deputado estadual Dr. George Morais (MDB) apresentou o projeto de lei n° 9752/26 para instituir a política “Antibullying” nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado de Goiás. A proposta estabelece medidas de prevenção, identificação e combate à prática de bullying no ambiente escolar, além de ações voltadas à promoção da cultura de paz, respeito às diferenças e convivência harmoniosa entre estudantes.
O texto define bullying como qualquer prática de violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, praticada entre pares, com o objetivo de intimidar, humilhar, agredir ou excluir a vítima. Entre as condutas listadas no projeto estão agressões físicas e verbais, apelidos constrangedores, disseminação de boatos, discriminação, isolamento social e o chamado cyberbullying, caracterizado pela divulgação de mensagens, fotos ou vídeos ofensivos por meios digitais.
A matéria prevê que as escolas desenvolvam planos locais de prevenção e enfrentamento ao bullying, promovam campanhas educativas, palestras e debates, além de capacitar professores e equipes pedagógicas para identificação precoce dos casos.
Outro ponto previsto no projeto é o registro formal das ocorrências pelas instituições de ensino, com detalhamento das situações e das providências adotadas. A proposta também prevê orientação às vítimas e familiares, com apoio técnico e psicológico, bem como acompanhamento dos agressores, priorizando mecanismos pedagógicos e restaurativos em vez de medidas exclusivamente punitivas.
Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca os impactos do bullying sobre a saúde mental e o desenvolvimento educacional de crianças e adolescentes, citando consequências como ansiedade, depressão, evasão escolar e isolamento social.
O autor também ressalta o crescimento do cyberbullying em razão do avanço das redes sociais e das tecnologias digitais, defendendo a necessidade de políticas públicas permanentes para enfrentamento do problema.
Segundo o texto, a iniciativa complementa as diretrizes previstas na legislação federal que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), adaptando as medidas à realidade das instituições de ensino goianas.
O projeto está em tramitação, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Givago Valadares (UB).
