No momento destinado ao Expediente da sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 20, o deputado Clécio Alves (PSDB), no exercício da primeira-secretaria, procedeu à leitura de dois processos enviados pelo Poder Executivo.
De autoria do governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), e protocolada sob o nº 17034/26, a matéria dispõe sobre a convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou financeiro-fiscal sem cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e a extinção de crédito tributário conexo.
Já a matéria nº 16887/26, de autoria da Secretaria de Estado da Saúde (SES), apresenta o relatório conclusivo nº 27/26, relativo ao Instituto Patris do Hospital Estadual de Luziânia.
