Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei nº 12475/26, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que propõe a criação do Mapa Estadual de Infraestrutura do Esporte de Goiás (MEIE) como instrumento permanente de planejamento territorial de políticas esportivas.
De acordo com o parlamentar, o MEIE articula-se ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE), instituído pelo art. 13 da Lei Federal nº 14.597, de 14 de junho de 2023, servindo como subsistema estadual de informações esportivas georreferenciadas.
A iniciativa prevê a construção de uma base de dados georreferenciada que reunirá informações sobre campos de futebol, quadras, ginásios, estádios, piscinas, pistas esportivas, espaços de lazer, centros de iniciação esportiva e equipamentos voltados ao esporte inclusivo e paralímpico.
De acordo com a proposta, o sistema permitirá identificar regiões com maior carência de infraestrutura esportiva, subsidiando a formulação de políticas públicas e a definição de prioridades para investimentos estaduais. A medida também busca ampliar a transparência na aplicação de recursos públicos destinados ao esporte e fortalecer a cooperação entre Estado e municípios.
O projeto estabelece ainda que as informações serão disponibilizadas em plataforma digital de acesso público, com ferramentas de consulta, indicadores regionais e dados abertos para pesquisadores, gestores e cidadãos. A atualização periódica do sistema deverá contribuir para o acompanhamento da evolução da infraestrutura esportiva em Goiás.
Na justificativa, o autor argumenta que a ausência de um diagnóstico consolidado sobre os equipamentos esportivos dificulta o planejamento estratégico do setor. A proposta pretende oferecer um instrumento técnico capaz de orientar decisões governamentais, reduzir desigualdades regionais e ampliar o acesso da população à prática esportiva e ao lazer.
A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Veter Martins (PSB).
