A equiparação da pessoa acometida pela doença de Alzheimer à pessoa com deficiência (PCD) é o tema do projeto de lei nº 16896/26. A proposta também institui o cordão de fita roxa como símbolo da doença de Alzheimer.
O objetvo é garantir aos pacientes diagnosticados com a doença o acesso a direitos e políticas públicas já assegurados por lei às pessoas com deficiência. A equiparação, no entanto, ficará condicionada à realização de avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar, que deverá considerar os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, além das limitações no desempenho de atividades e na participação social.
Segundo o autor da proposta, o deputado André do Premium (UB), a medida tem como objetivo facilitar o reconhecimento da condição em ambientes públicos e privados, contribuindo para um atendimento mais adequado e humanizado. O projeto reforça ainda o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar a proteção, a dignidade, o bem-estar e a participação das pessoas idosas na comunidade, conforme previsto no artigo 230 da Constituição Federal (CF).
De acordo com o Ministério da Saúde, a doença de Alzheimer é um transtorno neurodegenerativo progressivo que provoca deterioração da memória, do raciocínio e de outras funções cognitivas, comprometendo gradativamente a autonomia do paciente.
A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado José Machado (PSDB).
