A Assembleia Legislativa vai analisar o projeto de lei n°14122/26, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Estadual de Apoio às Instituições Filantrópicas que Atuam na Romaria do Divino Pai Eterno (FEAIFR). A proposta, que aguarda votação preliminar do Plenário para ser encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), visa a fortalecer entidades sem fins lucrativos responsáveis por ações de assistência social, humanitária e de saúde e acolhimento aos romeiros durante a tradicional peregrinação realizada em Trindade e em outras romarias promovidas no Estado de Goiás.
A matéria estabelece que os recursos do fundo poderão ser destinados ao financiamento de programas, projetos e investimentos voltados ao atendimento dos peregrinos. Entre as ações previstas estão a aquisição de ambulâncias, medicamentos, equipamentos hospitalares, alimentos, água potável, itens de higiene, estruturas de acolhimento, equipamentos de acessibilidade e materiais de apoio logístico, além da capacitação de voluntários e do incentivo ao desenvolvimento de tecnologias voltadas à assistência humanitária.
O texto também autoriza a celebração de parcerias entre o Poder Público e organizações da sociedade civil, por meio de convênios, termos de colaboração e de fomento, além de prever a realização de editais públicos para seleção de projetos e a criação do selo “Instituição Parceira da Romaria Solidária”, destinado às entidades que se destacarem pelos serviços prestados aos romeiros.
Na justificativa da proposta, seu autor, Dr. George Morais (MDB) ressalta que a Romaria do Divino Pai Eterno reúne milhões de fiéis todos os anos e conta com o trabalho de diversas instituições filantrópicas que oferecem alimentação, atendimento médico, primeiros socorros, acolhimento, apoio psicológico e assistência social. Segundo o parlamentar, muitas dessas entidades enfrentam dificuldades financeiras para manter e ampliar seus serviços, tornando necessária a criação de um mecanismo permanente de incentivo e fortalecimento institucional.
De acordo ele, a iniciativa contribuirá para fortalecer o terceiro setor, ampliar a rede de atendimento aos romeiros e consolidar Goiás como referência nacional em turismo religioso, solidariedade e assistência humanitária.
