Com o processo nº 23020/26, o deputado José Machado (PSDB) está propondo a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos utilizados por profissionais autônomos no transporte de passageiros ou na entrega de bens por aplicativo.
Na justificativa, Machado afirma que seu tem por objetivo reconhecer, no âmbito da legislação tributária de Goiás, uma realidade econômica e social já incorporada ao cotidiano da população: milhares de trabalhadores utilizam veículo próprio ou financiado como instrumento direto de geração de renda, realizando transporte remunerado de passageiros ou entrega de alimentos, mercadorias, encomendas e outros bens por intermédio de aplicativos e plataformas digitais.
“Trata-se de uma nova configuração das relações de trabalho e da prestação de serviços, impulsionada pela tecnologia, mas sustentada, na prática, pelo esforço individual de trabalhadores autônomos que colocam patrimônio próprio em atividade para garantir sua subsistência e a de suas famílias. Para esses profissionais, o veículo possui função substancialmente distinta daquela desempenhada por um automóvel destinado apenas ao uso particular”, esclarece o parlamentar.
O legislador ressalta que não se trata de isenção indiscriminada, mas de tratamento tributário específico para uma situação objetiva e verificável: o uso direto do veículo próprio pelo profissional autônomo como instrumento de trabalho e geração de renda. Segundo ele, a medida reconhece quem trabalha, acompanha a transformação da economia e reduz o peso incidente sobre uma ferramenta essencial à atividade profissional. Para Machado, mais do que uma alteração tributária, a proposição representa o reconhecimento de uma categoria de trabalhadores que assumiu papel relevante na mobilidade, no comércio e na prestação de serviços no estado.
A proposta será enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para designação de relatoria.
