A Campanha Estadual Saúde Renal para Todos, iniciativa da deputada Rosângela Rezende (Agir), foi oficializada como Lei nº 24.365, de 22 de junho de 2026. Anualmente, a ação será realizada durante a segunda semana de março nas escolas da rede pública estadual de ensino para conscientizar e prevenir as doenças renais.
Segundo dados do Ministério da Saúde, a doença renal crônica (DRC) é a condição nos rins mais comum e monitorada no Brasil, por ser silenciosa, de curso prolongado e associada a múltiplos fatores de risco como diabetes, hipertensão, obesidade e tabagismo. A pasta estima que a DRC afeta cerca de 10% da população, e o boletim epidemiológico mais recente registrou alta de 152,81% nos atendimentos na atenção primária à saúde entre 2019 e 2023.
“Essas doenças marcam um enorme problema de saúde pública que afeta a qualidade de vida goianos e gera custos elevados para o sistema de saúde do Estado”, destacou Rosângela Rezende na justificativa do projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás.
As palestras, seminários, workshops e outras atividades afins terão foco em conscientizar os estudantes a adotarem hábitos preventivos, como alimentação saudável e consumo adequado de água. Além disso, buscarão incentivar familiares a realizarem exames, para garantir que eventuais diagnósticos sejam feitos precocemente.
Por fim, a nova norma também adota como diretriz o estímulo à adoção de políticas públicas que contribuam para a redução dos fatores de risco associados às doenças renais.
A Saúde Renal para Todos foi incluída no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás. As despesas geradas pela execução das medidas delineadas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
O texto já está em vigor.
