O deputado Lucas Calil (PRD) protocolou, na Casa, o processo nº 7853/26 que institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo às Mulheres na Pesca. A proposta tem como objetivo promover a inclusão social, fortalecer a participação feminina e impulsionar o desenvolvimento econômico das mulheres que atuam na pesca artesanal, familiar, na aquicultura e em atividades correlatas no Estado.
O projeto estabelece diretrizes para valorização do trabalho feminino no setor pesqueiro, prevendo ações como capacitação técnica, incentivo à formalização de empreendimentos liderados por mulheres e ampliação do acesso a crédito, assistência técnica e políticas públicas. Também propõe a promoção da igualdade de gênero nas cadeias produtivas da pesca, além de estimular o cooperativismo, a comercialização e a agregação de valor ao pescado.
Entre as medidas previstas, está a possibilidade de criação de linhas de crédito específicas, campanhas de incentivo à participação feminina, além da formação de cooperativas e associações lideradas por mulheres pescadoras. O texto também prevê o mapeamento das profissionais do setor, a oferta de cursos e capacitações contínuas e o desenvolvimento de parcerias com instituições públicas e privadas. A proposta ainda autoriza a criação do Prêmio Estadual de Excelência à Mulher na Pesca e institui a Semana Estadual da Mulher na Pesca.
Na justificativa, o parlamentar destaca que, apesar da presença expressiva das mulheres em diversas etapas da cadeia produtiva, ainda há obstáculos estruturais que dificultam o reconhecimento e o acesso a oportunidades. Segundo Calil, a iniciativa busca reduzir desigualdades, fortalecer a autonomia econômica feminina e contribuir para o desenvolvimento sustentável, considerando também o papel das mulheres na preservação ambiental e no uso responsável dos recursos aquáticos. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde será distribuída a um relator.
