Recentemente, o deputado Lucas do Vale (PSD) apresentou o projeto de lei nº 8316/26, que cria a política pública de criação de Espaços de Apoio aos Entregadores por Aplicativo. A matéria foi acatada preliminarmente pelo Plenário e aguarda encaminhamento para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa.
A proposta contempla a criação de locais destinados ao descanso, alimentação e suporte básico aos trabalhadores que realizam entregas por meio de plataformas digitais. Segundo o texto, esses espaços deverão ser implantados, prioritariamente, em locais com grande fluxo de pedidos e concentração de estabelecimentos comerciais.
O legislador sustenta que o crescimento exponencial das plataformas digitais de entrega transformou profundamente as relações de trabalho e o modelo de prestação de serviços no Brasil. Em Goiás, “milhares de trabalhadores passaram a depender dessa atividade como principal fonte de renda, garantindo o funcionamento de setores estratégicos como alimentação, comércio e logística urbana”.
Lucas do Vale avalia que, apesar de sua relevância econômica e social, esses profissionais ainda enfrentam uma realidade marcada por precariedade estrutural, longas jornadas e ausência de condições mínimas de apoio durante o exercício de suas atividades. É comum que permaneçam horas nas ruas, expostos ao sol, à chuva e à insegurança, sem acesso a itens básicos como água potável, sanitários ou locais adequados para descanso.
Conforme defende o parlamentar, a presente proposta busca suprir uma lacuna evidente na atuação do poder público, por meio da criação de Espaços de Apoio aos Entregadores, oferecendo infraestrutura mínima e adequada para garantir condições dignas de trabalho.
