A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizará a segunda sessão deliberativa ordinária da semana na tarde desta quarta-feira, 6, com 100 processos legislativos aptos à apreciação parlamentar na pauta. A reunião terá início às 15 horas, em formato híbrido, no Palácio Maguito Vilela.
Constam na Ordem do Dia 16 proposições parlamentares aptas à deliberação em segunda votação, 61 matérias em primeira fase de discussão e votação, 15 processos em votação única e outros oito projetos que poderão ter apreciados os pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Entre os projetos em destaque para primeira votação está a proposta do deputado Paulo Cezar Martins (MDB), de nº 5648/25, que institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas em Goiás. O texto busca fomentar alternativas econômicas inclusivas para mães que possuem filhos com necessidades especiais, prevendo capacitação profissional, acesso facilitado ao crédito, incentivo à formalização de negócios e fortalecimento de redes de apoio. Segundo a justificativa da matéria, a iniciativa pretende permitir a conciliação entre responsabilidades familiares e atividades profissionais.
Também em primeira fase o projeto nº 18418/24, da deputada Bia de Lima (PT), que estabelece normas gerais sobre a Política Estadual de Formação e Apoio de Pais e Mães Atípicas. A proposta prevê cursos e workshops sobre cuidados específicos, treinamentos sobre direitos e acesso a serviços de saúde e educação, apoio psicológico, orientação para obtenção de benefícios sociais e criação de banco de recursos com profissionais especializados. O texto prevê programas de auxílio financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade, além da adaptação de instituições educacionais e de saúde às necessidades de crianças com condições especiais.
Na área da saúde, consta a proposta nº 10632/24, da deputada Vivian Naves (Republicanos), que cria política estadual de apoio e tratamento a mulheres diagnosticadas com câncer durante a gravidez e o puerpério. A iniciativa prevê atendimento médico especializado, suporte psicológico, orientação jurídica e garantia de direitos trabalhistas às pacientes, além de ações de conscientização sobre diagnóstico precoce e tratamento adequado durante a gestação.
Projeto do deputado Dr. George Morais (MDB) prevê instituir uma política de implantação de espaços de acolhimento para adolescentes grávidas, puérperas ou lactantes em situação de rua. A matéria, protocolada na Casa sob o nº 2199/23, prevê abrigo imediato, atendimento por equipes multidisciplinares compostas por médicos, assistentes sociais, psicólogos e educadores, além de encaminhamento prioritário para programas de capacitação e geração de emprego. O texto também estabelece acesso ao pré-natal, apoio à documentação civil e possibilidade de criação de brinquedotecas nos espaços de acolhimento.
Ainda entre as propostas em votação inicial está o projeto nº 955/23, do deputado Veter Martins (PSB), que cria penalidades administrativas para profissionais que quebrarem o sigilo de informações relacionadas ao nascimento e ao processo de entrega voluntária de bebês para adoção. O parlamentar argumenta que a proteção da confidencialidade é necessária para assegurar segurança jurídica e proteção às gestantes que optarem pela entrega legal de crianças à adoção.
As demais matérias pautadas para primeira votação abrangem temas ligados à saúde pública, inclusão social, educação, meio ambiente, esporte, cultura, direitos da pessoa com deficiência, proteção animal e valorização de municípios e manifestações culturais goianas. Também integram a pauta matérias voltadas à preservação do patrimônio cultural e turístico, concessão de títulos simbólicos a municípios e reconhecimento de patrimônios culturais e gastronômicos.
Outros projetos tratam da instalação de circuitos de filmagem em pet shops, conscientização sobre riscos de dirigir com sono, combate à aporofobia nas escolas, incentivo ao esporte para crianças em situação de vulnerabilidade social e criação de selos ambientais e certificados de reconhecimento.
Em segunda votação
Entre os 16 processos aptos para segunda e definitiva votação, 13 tratam da declaração de utilidade pública de associações e institutos sediados em municípios goianos, entre eles entidades ligadas às áreas ambiental, esportiva, cultural, social, de proteção animal e assistência a pacientes renais. As demais propostas dessa etapa tratam da criação do Memorial às Vítimas do Acidente Radiológico com Césio-137, da denominação do Ginásio Jardim Balneário Meia Ponte, em Goiânia, e da criação do Certificado Empresa Amiga do Meio Ambiente.
Na pauta de votação única estão ainda 15 projetos de concessão de Título de Cidadania Goiana. Entre os homenageados previstos estão Mariléia dos Santos, Adnilson Ribeiro, Ademir Ribeiro Hamú, Helena Paranaíba Coelho Sorgatto, Adevanei de Sousa Canguçú, Marcelo Costa Martins, Sérgio Scodro, Eliton Rodrigues Fernandes, Fagner Bezerra Cabral, Márcio Leandro Domingues Santos, Carlos Eugênio Muniz de Holanda Cavalcante, Flávio Leandro Dias Guedes Rolim, Cristopher Gabriel Silva Santos, Tadeu Roxsander Santos e Ronald Siqueira Barbosa Filho.
Além destas matérias, a Ordem do Dia inclui oito projetos aptos à apreciação de pareceres favoráveis aprovados pela CCJ. Entre eles estão propostas relacionadas à promoção da igualdade no ambiente de trabalho, valorização da mulher do campo e da agricultura familiar, responsabilidade digital nas redes sociais, incentivo ao acesso ao ensino superior, acesso à cultura para servidores públicos, inclusão da Corrida das Mulheres de Aparecida de Goiânia no calendário estadual e alteração da divisão territorial-administrativa envolvendo o município de Abadia de Goiás.
Para mais informações sobre todas as matérias aptas à apreciação na sessão ordinária desta quarta-feira, 6, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é uma das fases mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
