Quarto deputado a fazer uso do Pequeno Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 19, Mauro Rubem (PT) questionou, na tribuna, fatos apontados pelo governador Ronaldo Caiado (PSD) na abertura dos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do Parlamento goiano.
Em especial, o deputado argumentou a respeito do fim da taxa do Fundeinfra, anunciado pelo gestor estadual. Segundo Rubem, a criação do tributo foi “um erro jurídico, administrativo e moral”, que resultou em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Às vésperas do julgamento da ação de inconstitucionalidade, que nós do PT entramos, é anunciada a revogação da lei. Não foi um gesto de consciência. Se fosse, não teria constituído o fundo, lá atrás. Foi uma reação à derrota anunciada e todos nós sabemos: revogar pode tentar escapar do caminho, mas não apaga o passado, não apaga os contratos, não apaga as obras em licitação, não apaga quase R$ 50 milhões em honorários pagos para manter a cobrança questionável”, ponderou Mauro Rubem.
