Acaba de obter o primeiro sinal verde do Plenário o projeto de lei que obriga estabelecimentos de saúde a disponibilizarem macas e cadeiras de rodas adequadas ao atendimento de pessoas obesas. Ao todo, foram 21 votos favoráveis e nenhum voto contrário à proposta, que, agora, vai aguardar a segunda fase de votação, o que deve ocorrer durante os próximos encontros dos parlamentares.
O texto, protocolado com o nº 262/23 e de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), tramita apensado ao processo nº 3440/25, do deputado Dr. George Morais.
A Constituição Federal garante a igualdade entre cidadãos, sendo fundamental a adequação de todos os setores da sociedade para que seja possível uma maior integração desta parcela populacional, cabendo aos Estados instituírem políticas públicas referentes à proteção das pessoas obesas.
A ausência de equipamentos especializados, justifica Cabral, não só compromete a qualidade do atendimento, como também coloca em risco a saúde dos pacientes e a segurança da equipe de profissionais que os atendem.
As macas e camas tradicionais muitas vezes não são suficientes para suportar o peso adequado de uma pessoa obesa, e as cadeiras de rodas comuns apresentam limitações quanto à capacidade e ao conforto, o que pode gerar constrangimentos e desconforto durante o atendimento.
“Diante desse cenário, o presente projeto de lei visa a assegurar que todos os estabelecimentos de saúde, tanto públicos quanto privados, disponibilizem equipamentos adequados para o atendimento das pessoas obesas, como macas, camas e cadeiras de rodas dimensionadas, que atendam aos padrões de segurança e ergonomia necessários para o atendimento dessa população”, elucida.
De acordo com o legislador, a medida não só irá promover uma assistência de saúde mais inclusiva, mas também garantirá a dignidade e o respeito aos pacientes obesos, que muitas vezes são negligenciados devido à falta de adaptações adequadas. Ademais, a implementação da lei sugerida contribuirá para uma maior qualificação dos serviços de saúde, com treinamento especializado para os profissionais de saúde, que estarão mais preparados para lidar com essas condições e utilizar corretamente os equipamentos.
