Durante a Comissão Mista, nesta terça-feira, 20, os deputados analisaram o projeto de lei n° 21404/26, de autoria do Tribunal de Justiça de Goiás que altera o Código Tributário do Estado de Goiás, Lei n° 11.651/91, para modificar as alíquotas da taxa judiciária em Goiás.
Ao longo dos debates, os deputados Lineu Olímpio (MDB), Antônio Gomide (PT) e Mauro Rubem se alinharam ao líder do governo, Talles Barreto (UB), em defesa de um prazo maior para discussão sobre o projeto.
Antônio Gomide questionou o cancelamento de uma audiência prevista na Comissão, e defendeu que a matéria fosse pautada para permitir o debate entre os parlamentares. Gomide destacou que, após reuniões entre representantes do TJ-GO e da OAB, foi apresentado um substitutivo ao projeto o que, na visão do parlamentar, demanda análise mais minuciosa.
Lineu Olimpio, por sua vez, demonstrou preocupação com uma tabela vinculada à proposta e defendeu uma análise mais aprofundada antes de qualquer posicionamento da Casa de Leis.
