A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, às 15 horas desta quarta-feira, 20, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana, em formato híbrido, no Palácio Maguito Vilela. A pauta reúne 85 processos legislativos aptos à apreciação do Plenário. São 11 proposições parlamentares aptas para segunda votação, 53 em primeira votação e 21 processos que poderão ter analisados os pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O Plenário aguarda ainda a devolução de processos do Executivo e de parlamentares que tramitam na Comissão Mista e podem ser apreciados em primeira votação. Entre estes está o projeto 9501/26, do Executivo, que institui o Pequi Bank. Estruturado como plataforma digital integrada voltada a beneficiários de programas sociais e servidores estaduais, a proposta cria programa de empreendedorismo, qualificação e integração de soluções financeiras. A matéria permanece com pedidos de vista dos deputados Antônio Gomide (PT) e Major Araújo (PL).
Durante a tramitação, o líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), comprometeu-se a promover discussão da matéria com parlamentares e representantes da Secretaria de Estado da Economia. O Governo sustenta que a iniciativa permite modernizar a gestão financeira pública, ampliar o acesso ao crédito e integrar digitalmente serviços sem aporte direto de recursos públicos, por meio de parceria com instituição autorizada pelo Banco Central.
Tornozeleira eletrônica
Também em análise na Comissão Mista está proposta do Executivo 7289/26, que obriga agressores a custear dispositivos de monitoração usados na proteção de vítimas de violência doméstica. O texto busca ampliar a responsabilização financeira dos autores em casos com medidas protetivas. A proposta recebeu alterações de Major Araújo e segue com vista do líder governista para análise das modificações.
Outra matéria que pode chegar ao Plenário é o o projeto 7575/26, que altera a legislação sobre processo administrativo tributário e revoga restrição ao exercício da advocacia por conselheiros de julgamento tributário. A proposta, do presidente do Parlamento, Bruno Peixoto (UB), recebeu parecer favorável e foi aprovada na Comissão Mista ontem.
Ainda entre os processos da Comissão Mista já aptos para o Plenário estão o projeto 8491/26, que altera a denominação do Colégio Estadual em Período Integral Povoado Água Fria para Colégio Estadual em Período Integral Brenda Maria Loxe Santos, em homenagem à ex-aluna e professora; e o projeto 3269/26, que reconhece a Caminhada Ecológica, realizada em julho, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial goiano. O texto destaca a relevância do evento para preservação do Cerrado e fortalecimento do turismo sustentável no Rio Araguaia.
Entre as 11 matérias para segunda votação predominam iniciativas de saúde, inclusão social, meio ambiente e educação. Estão aptos projetos que asseguram vacina contra herpes-zóster na rede pública; instituem política de detecção precoce da deficiência auditiva infantil; criam memorial às vítimas do césio-137; estabelecem programa de troca de recicláveis por alimentos; criam normas de apoio a pais e mães atípicas; instituem política de tecnologias sustentáveis na mineração; incentivam esporte para crianças e adolescentes em vulnerabilidade; criam certificado ambiental para empresas; promovem campanha sobre saúde renal nas escolas; reconhecem símbolo de identificação de pessoas com fibromialgia; e denomina trecho da GO-194.
Primeira deliberação
Nas 53 matérias para primeira votação há projetos sobre saúde pública, inclusão, proteção animal, educação, cultura, turismo e meio ambiente. Tratam de cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas; apoio a trilhas ecológicas; empreendedorismo de mães atípicas; inclusão de autistas nas empresas; campanhas sobre ludopatia, síndrome de Rett, violência sexual e aporofobia; apoio a mulheres com câncer na gravidez e puerpério; e atendimento educacional especializado a estudantes com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e dislexia.
Constam ainda propostas da causa animal, como campanhas de adoção, abrigos públicos para animais de rua, feiras de adoção em eventos oficiais, câmeras obrigatórias em pet shops, campanhas sobre leucemia felina, doação de sangue animal e alerta sobre plantas tóxicas.
Na área cultural e turística, a pauta prevê rotas turísticas, reconhecimento de municípios como capitais temáticas, inclusão de eventos no calendário cívico e políticas de preservação da memória. Também estão aptas matérias sobre proteção de adolescentes grávidas em situação de rua, espaços de acolhimento, incentivo ao montanhismo e riscos de dirigir com sono.
Os 21 processos com pareceres da CCJ abrangem saúde, inclusão, meio ambiente, patrimônio cultural, inovação e políticas para idosos, crianças e adolescentes.
Para mais informações sobre as matérias da sessão desta quarta-feira, 20, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias compõem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem Ordem do Dia previamente designada. São realizadas às terças, quartas e quintas-feiras e têm as fases: Abertura, com apresentações de matérias e comunicações; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e Ordem do Dia.
Para garantir transparência, a Alego transmite todas as sessões ao vivo pela TV Assembleia Legislativa, canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom, pelo portal.al.go.leg.br e pelo YouTube. A população acompanha discussões e votações de todas as matérias.
A Ordem do Dia é fase crucial, com debate e votação dos projetos. Cada proposta é analisada pelos deputados antes de ser votada. É quando os parlamentares defendem proposições ou argumentam contra matérias.
As decisões da Assembleia têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos deputados e participem, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
