Durante a Ordem do Dia desta terça-feira, 4, os deputados aprovaram, em segunda e definitiva votação, o processo nº 4038/25, do deputado Lincoln Tejota (UB), que propõe a instituição da Política Estadual de Mineração Sustentável e o Fomento à Exploração Estratégica de Terras Raras em Goiás.
A iniciativa visa a promover a exploração mineral de forma sustentável, incentivar a inovação tecnológica no setor, proteger o meio ambiente e garantir a recuperação de áreas degradadas.
A política tem como diretrizes o respeito integral ao meio ambiente, com a recuperação obrigatória de áreas degradadas; a adoção de incentivos fiscais e financeiros para empresas que adotem práticas sustentáveis; o estímulo a parcerias público-privadas para inovação no setor; o apoio à capacitação profissional e à geração de empregos qualificados; o investimento em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias limpas; e o fortalecimento da educação em áreas ligadas à mineração, como engenharia, geologia e meio ambiente.
