quarta-feira, novembro 18, 2026
InícioDFProjeto de lei propõe isenção de ICMS para scooters elétricas de mobilidade...

Projeto de lei propõe isenção de ICMS para scooters elétricas de mobilidade assistiva


Projeto de lei propõe isenção de ICMS para scooters elétricas de mobilidade assistiva

Projeto busca tornar mais acessíveis equipamentos que garantem autonomia a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida

Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF

Pela proposta, de autoria de Robério Negreiros, a isenção vale apenas para equipamentos classificados como tecnologia assistiva, condicionada à autorização do Confaz

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) analisa projeto de lei para isentar de ICMS, no Distrito Federal, as scooters elétricas de mobilidade assistiva usadas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (Podemos), tem como objetivo reduzir o custo desses equipamentos e ampliar o acesso à tecnologia assistiva.

Segundo o texto, a isenção vale apenas para scooters concebidas ou adaptadas para auxiliar na locomoção e que se enquadrem nas regras fiscais já previstas para esse tipo de produto — classificados na NCM 8713.90.00 e adequadas às condições do Convênio ICMS nº 126/2010. Patinetes elétricos, motocicletas, ciclomotores e outros veículos de uso recreativo ou esportivo não serão beneficiados.

Ao justificar a proposta, Negreiros destaca que os efeitos tributários da lei ficam condicionados à existência de autorização válida do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e ao cumprimento das exigências legais, inclusive quanto ao impacto orçamentário-financeiro.

“Acessibilidade é também poder ter acesso ao equipamento que proporciona independência para a pessoa ir e vir. Esse projeto nasce da escuta de quem convive todos os dias com essas barreiras”, afirma.

* Com informações do gabinete do deputado distrital Robério Negreiros



Source link

RELATED ARTICLES

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

- Advertisment -
Google search engine

Most Popular

Recent Comments