O deputado Virmondes Cruvinel (UB) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), no mês passado, o projeto de lei nº 10327/26 com o objetivo de alterar a Lei nº 20.979, de 30 de março de 2021, que institui o Sistema do Artesanato de Goiás (SAG) e o Conselho do Artesanato de Goiás (Conart-GO).
Segundo a medida, a intenção é aprimorar suas diretrizes, incorporar inovações tecnológicas, fortalecer a proteção da propriedade intelectual artesanal, criar o Programa Estadual de Sucessão de Saberes Artesanais, institucionalizar plataforma digital de comercialização, estabelecer o Fundo Estadual do Artesanato e promover a internacionalização do artesanato goiano.
Cruvinel afirma, ainda, que o projeto visa a aprimorar e modernizar a lei atual, adequando-a aos desafios contemporâneos do setor e incorporando avanços tecnológicos, mecanismos de proteção à propriedade intelectual, instrumentos de financiamento e estratégias de internacionalização que são essenciais para o fortalecimento e a sustentabilidade da atividade artesanal no Estado.
Na propositura, o parlamentar coloca que o artesanato brasileiro representa um segmento econômico de expressiva relevância, movimentando aproximadamente R$ 50 bilhões anuais e empregando cerca de 8,5 milhões de pessoas em todo o país, conforme dados do Programa do Artesanato Brasileiro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
No Estado de Goiás, segundo levantamento da Secretaria de Estado da Retomada, existem mais de 35 mil artesãos cadastrados, distribuídos pelos 246 municípios goianos, produzindo peças que vão desde a cerâmica e tecelagem tradicionais até criações contemporâneas que utilizam materiais reciclados e técnicas inovadoras.
“Uma das principais inovações propostas neste projeto é a institucionalização da Plataforma Digital do Artesanato Goiano, um sistema eletrônico integrado que reunirá funcionalidades essenciais para o desenvolvimento do setor no século XXI. Outro eixo fundamental das alterações propostas refere-se à proteção da propriedade intelectual dos artesãos goianos e ao reconhecimento de indicações geográficas para produtos artesanais com identidade territorial consolidada”, escreve o deputado.
O projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, onde será distribuído para relatoria parlamentar.
