Proposta em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) busca garantir que nutricionistas possam solicitar exames laboratoriais necessários ao acompanhamento nutricional de pacientes no Estado de Goiás. A medida tem como finalidade ampliar a efetividade da assistência, permitindo a avaliação do Estado nutricional e o monitoramento de intervenções dietoterápicas. O projeto de nº 14133/26 foi apresentado pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB).
De acordo com a justificativa parlamentar, a atuação do nutricionista é essencial para a promoção da saúde e a prevenção de doenças, sendo a análise de parâmetros bioquímicos um instrumento importante para orientar a conduta profissional. O texto destaca que, atualmente, muitos pacientes encontram dificuldades para obter autorização de exames solicitados por esses profissionais junto às operadoras de planos de saúde, o que pode comprometer a continuidade do acompanhamento.
A proposta esclarece que a solicitação dos exames terá finalidade exclusivamente nutricional, sem atribuição de diagnóstico de doenças, preservando as competências legais de cada profissão. Também estabelece a necessidade de justificativa técnica para cada pedido, conferindo maior transparência e segurança na análise pelas operadoras.
O texto busca garantir melhores condições para o acompanhamento nutricional dos pacientes, assegurando que o nutricionista disponha dos instrumentos necessários ao exercício de suas atribuições, sempre dentro dos limites legais da profissão e com respaldo técnico na solicitação dos exames. O processo encontra-se em fase de votação preliminar para encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
