Projeto sobre internação involuntária de pessoas em situação de rua é debatido pelos distritais
Governo e oposição se dividiram sobre o mérito da proposta que trata da internação involuntária da população em situação de rua
Projeto de lei que trata de internação involuntária da população em situação de rua, encaminhado pela governadora Celina Leão à Câmara Legislativa, foi tema de debate na sessão ordinária desta terça-feira (16). Para o deputado Max Maciel (PSOL), primeiro a levar o tema à tribuna, a proposta não trata de acolhimento humanizado como anunciado pelo GDF. “Se é compulsória, não é humanizada”, declarou.
O parlamentar falou de sua experiência em programas de redução de danos entre usuários de droga no centro de Brasília e criticou o modelo de internação previsto na matéria. “Não existe solução simples para problema complexo”, analisou, condenando a falta de investimentos públicos, no Distrito Federal, visando a uma rede adequada de atenção psicossocial.
Na mesma linha, Gabriel Magno (PT) criticou a proposição que, segundo o distrital, “não responde diversas questões”, como o destino das pessoas internadas involuntariamente. “Vão tirar do centro da cidade e levar pra onde?”, indagou. Na avaliação do deputado, o projeto, nega a legislação distrital e federal, além de mostrar o desconhecimento da governadora sobre a questão. “Trata-se de higienismo e preconceito”, resumiu.
Por outro lado, o deputado Thiago Manzoni (PL) elogiou Celina Leão “por enfrentar a situação”. Na visão do parlamentar, o projeto de lei “busca a dignidade das pessoas que moram na rua”. Segundo ele, a proposição resulta da “coragem da governadora”.
Saúde
A deputada Dayse Amarilio (PSB), por sua vez, criticou o baixo investimento em saúde pelo governo do Distrito Federal, citando, como exemplo, que não se consegue manter psicólogos em número suficiente para atender vítimas que procuram o Núcleo de Atendimento da Violência. “Estamos sem concurso desde 2014 e, com o acordo para salvar o BRB, podemos continuar sem concursos pelos próximos 15 anos”, comentou. A distrital pediu atenção dos colegas quanto à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nos próximos dias. “Não podemos votar sem conhecer o impacto do acordo sobre a própria LDO”, alertou.
