Com a finalidade de estabelecer a capelania como um serviço essencial, o deputado Ricardo Quirino (Republicanos) apresentou o projeto de lei nº 23014/26 defendendo que essa instância contribui para o acolhimento espiritual, o amparo emocional, a assistência religiosa e a promoção da dignidade humana em diferentes ambientes institucionais e sociais, abrangendo hospitais e clínicas, estabelecimentos prisionais, escolas e universidades, organizações militares, empresas e corporações.
Capelania é um serviço de assistência espiritual, emocional e humanitária prestado dentro de instituições — não dentro de uma igreja. A função é exercida pelo capelão, que pode ser de qualquer religião e não vai para converter ninguém; ele vai para acolher quem está passando por uma situação limite.
Quirino argumenta que a Constituição Federal de 1988, assegura a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, garantindo o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e às suas liturgias, além de assegurar a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Ele explica que no âmbito federal, a Lei nº 9.982, de 14 de julho de 2000, assegura aos religiosos de todas as confissões o acesso aos hospitais públicos e privados, bem como aos estabelecimentos prisionais civis e militares, para prestar atendimento religioso às pessoas internadas, desde que haja concordância dos interessados ou de seus familiares, nas hipóteses previstas em lei.
A matéria foi enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda distribuição ao relator.
Segurança
A referida norma também estabelece que a assistência religiosa deverá observar as determinações legais e as normas internas de cada instituição, preservando a segurança e o regular funcionamento desses ambientes.
Já no sistema prisional, a Lei de Execução Penal assegura a assistência religiosa às pessoas privadas de liberdade, garantindo a liberdade de culto e vedando qualquer obrigatoriedade de participação em atividades religiosas. Esse dispositivo reforça a importância da assistência espiritual como instrumento de acolhimento e respeito à dignidade da pessoa humana.
Contudo, o texto pontua que a atuação da capelania não se restringe aos ambientes hospitalares e prisionais. Também nas escolas, universidades e corporações, pode contribuir para o acolhimento da comunidade acadêmica, respeitando a diversidade de crenças e a liberdade de consciência.
Nas organizações militares, os capelões oferecem assistência espiritual aos integrantes dessas instituições e, quando cabível, a seus familiares. Já nas empresas e corporações, pode representar um espaço voluntário de acolhimento, orientação espiritual e apoio aos colaboradores, especialmente diante de situações pessoais e profissionais que demandem atenção e suporte.
O parlamentar propõe que o reconhecimento da capelania possa valorizar a assistência religiosa e espiritual voluntária nos diversos ambientes institucionais, inclusive em situações excepcionais, como emergências, calamidades públicas e crises sanitárias. Em todos esses contextos, a capelania tem uma atuação que permite pessoas de diferentes realidades encontrar apoio espiritual capaz de valorizar a pessoa humana e construir ambientes mais acolhedores e respeitosos.
