A deputada Rosângela Rezende (Agir) é autora do projeto de lei nº 8319/26 que institui o Programa de Apoio Educacional para Preparação de Jovens para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros processos seletivos no âmbito da rede pública estadual de ensino. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para designação de relatoria.
A proposta tem como foco ampliar o acesso de estudantes da rede pública ao ensino superior e à educação profissional, por meio de ações estruturadas de reforço educacional. Entre as medidas previstas estão a oferta de aulas de revisão, aplicação de simulados, disponibilização de materiais didáticos e realização de atividades de orientação acadêmica e profissional.
A parlamentar também prevê a possibilidade de parcerias com universidades, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e plataformas educacionais, com o objetivo de potencializar a preparação dos estudantes para processos seletivos. As ações poderão ser executadas em colaboração com instituições públicas e privadas, conforme as normas legais vigentes.
De acordo com a justificativa da matéria, a iniciativa busca contribuir para a redução das desigualdades educacionais, promovendo melhores condições de competitividade para os alunos da rede pública. O programa também pretende incentivar o planejamento acadêmico e profissional dos jovens, ampliando suas perspectivas de ingresso no ensino superior.
“A proposta visa a oferecer suporte concreto aos estudantes da rede pública, ampliando suas oportunidades de acesso ao ensino superior e contribuindo para a redução das desigualdades educacionais”, destaca a deputada Rosângela Rezende.
O projeto estabelece ainda que a implementação do programa está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Executivo, vedada a criação de novas despesas obrigatórias ou estruturas administrativas. Caberá ao Executivo regulamentar a futura lei para garantir sua execução.
