Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás uma iniciativa legislativa assinada pela deputada Rosângela Rezende (Agir) para suporte e reforço educacional aos estudantes goianos em processos seletivos. Trata-se do Programa de Apoio Educacional para Preparação de Jovens para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros processos seletivos, destinado aos estudantes da rede pública estadual de ensino. A matéria encontra-se no processo nº 8319/26.
De acordo com a proposição, a medida visa a ampliar as oportunidades de acesso de estudantes da rede pública ao ensino superior e à educação profissional com ações de reforço educacional voltadas à preparação para o Enem, vestibulares e demais processos seletivos.
O programa busca, ainda, contribuir para a redução das desigualdades educacionais no acesso ao ensino superior e incentivar o planejamento acadêmico e profissional dos jovens estudantes.
A parlamentar argumenta em sua justificativa que, diante das desigualdades educacionais existentes, o acesso ao ensino superior ainda representa um desafio significativo para muitos jovens da rede pública estadual. Para Rezende, a proposta visa a ampliar oportunidades e fortalecer o futuro acadêmico e profissional dos jovens goianos.
Para atingir os objetivos propostos, a norma estabelece ações como oferta de aulas de revisão e reforço escolar; realização de simulados e atividades preparatórias; disponibilização de materiais de apoio didático; além da promoção de palestras de orientação acadêmica e profissional.
Nesse sentido, ficam previstos incentivos à celebração de parcerias com universidades, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e plataformas educacionais.
A pauta legislativa foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda definição quanto à sua relatoria.
